PL garante ala separada para mulheres que sofreram perda gestacional

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na terça-feira, 4 de novembro, um Projeto de Lei que amplia os direitos e o suporte oferecidos às mulheres que passaram por perda gestacional.

A proposta, apresentada pelo deputado Max Maciel (PSOL) e pela deputada Dayse Amarílio (PSB), modifica a Lei nº 6.798, que assegura atualmente a separação física das mães que tiveram natimorto em relação às demais gestantes nos hospitais do Distrito Federal.

O novo texto estende esse benefício às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou receberam o diagnóstico de óbito fetal e ainda aguardam a retirada do feto por meio de procedimento médico. A intenção é garantir um ambiente acolhedor e respeitoso durante a internação hospitalar.

O PL também assegura que essas mulheres possam ter um acompanhante de sua escolha durante a internação. Além disso, determina que as unidades de saúde disponibilizem atendimento multiprofissional, incluindo suporte psicológico e psicossocial desde a entrada no hospital.

De acordo com o texto aprovado, os hospitais deverão afixar cartazes em locais visíveis informando claramente os direitos garantidos por esta legislação.

Registro e funeral simbólico

O Estado deverá informar e orientar as famílias sobre a possibilidade de emissão de atestado de óbito e registro do feto — práticas já reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Queremos assegurar o direito à memória e ao reconhecimento da perda, respeitando o luto e os sentimentos das famílias”, afirmam os autores do projeto.

Outro ponto do PL é o investimento em capacitação contínua para os profissionais das redes pública e privada de saúde, visando melhorar o atendimento humanizado às mulheres que enfrentam perda gestacional.

Segundo os parlamentares, essa iniciativa prepara médicos, enfermeiros e demais profissionais para lidar com o tema de maneira sensível e respeitosa. “Humanizar o atendimento é fundamental para evitar traumas adicionais e garantir um apoio digno e empático às mulheres”, destacaram.

Após a aprovação pelos deputados distritais, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).