Crescem denúncias de assédio moral no serviço público do Distrito Federal

Caracterizado como uma prática abusiva, realizada reiteradamente e com intenção no ambiente de trabalho, os casos de assédio moral no serviço público do Distrito Federal têm despertado atenção crescente. Conforme informa a Ouvidoria do Governo do Distrito Federal, de janeiro a outubro deste ano, foram registradas 927 denúncias — uma média diária de três ocorrências.

Esse número representa um aumento de 23,6% em comparação com o mesmo período de 2024, quando foram contabilizados 750 relatos. Inclusive, os dados de 2025 superam o total de denúncias de 2024, que ficou em 900 registros.

Entendendo o assédio moral

A advogada especialista em direito trabalhista Rita de Cássia Biondo destaca que o assediador busca humilhar, constranger, desestabilizar emocionalmente ou excluir o trabalhador, afetando sua dignidade, autoestima e saúde, tanto física quanto mental. Essa conduta transforma o ambiente laboral em um espaço insalubre e insuportável.

Ela ressalta que a chave para identificar o assédio está na repetição e na intenção por trás do comportamento do agressor. “Não se trata de um episódio isolado. Críticas públicas constantes, humilhações, ironias, atribuição de tarefas inviáveis ou desnecessárias são exemplos comuns.”

Relato de vítima

Um servidor, que chamaremos de Alisson, 37 anos, compartilhou sua experiência difícil dentro do serviço público do Distrito Federal. Em 2022, ele começou a notar comentários irônicos sobre seu trabalho por parte da chefia. “Er… eram insinuações questionando minha produtividade e, posteriormente, humilhações públicas em reuniões. O chefe me isolava, removia tarefas sem explicação e também me constrangia na frente dos colegas. Era uma pressão constante, velada e desgastante”, recorda.

Alisson buscou apoio dentro da estrutura da instituição, porém encontrou resistências. Segundo ele, somente após alguns colegas relatarem situações semelhantes é que as denúncias passaram a receber atenção maior.

Enfrentamento e repercussões

Para enfrentar o assédio, Alisson recorreu a acompanhamento psicológico e suporte jurídico, além de documentar cuidadosamente todas as situações, incluindo e-mails, mensagens, horários e testemunhas, o que foi fundamental para comprovar sua situação. Ele pediu transferência e conseguiu mudar de setor, o que salvou sua saúde mental.

Após a formalização das denúncias, foi instaurado um processo administrativo que resultou no afastamento temporário do chefe, que depois retornou à instituição em outra função. Apesar da sensação de impunidade, houve reconhecimento oficial de que o comportamento foi inadequado.

Alisson também moveu uma ação judicial por danos morais, não por vingança, mas para estabelecer consequências ao assédio e proteger futuras vítimas. Ele admite que o trauma persiste, manifestando apreensão com figuras de autoridade, porém consegue agora falar sobre o assunto com mais serenidade. “Transformei a dor em aprendizado”, afirma, enfatizando a importância de que servidores saibam que humilhações no trabalho não são normais e que há caminhos para buscar ajuda.

Mecanismos legais para proteção

Rita Biondo explica que trabalhadores vítimas de assédio moral podem recorrer à justiça em diferentes esferas:

• Na esfera trabalhista: solicitar rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483, “e”, da CLT), indenização por danos morais e materiais, e comunicar o ocorrido a órgãos como CIPA, sindicatos ou Ministério Público do Trabalho;
• Na esfera cível: ajuizar ação indenizatória com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil para reparation dos danos sofridos;
• Na esfera penal: o assédio pode configurar crimes como injúria (art. 140), difamação (art. 139) ou ameaça (art. 147) do Código Penal.

Ações do Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal, por meio da Escola de Governo do DF (Egov), desenvolve uma série de capacitações — presenciais e à distância — relacionadas a assédio, mediação de conflitos e comunicação não violenta, destinadas a servidores e agentes políticos.

Essas iniciativas visam prevenir e evitar ocorrências de assédio no ambiente de trabalho, disponibilizando material educativo para que os servidores reconheçam situações de assédio e conflitos.

De 2023 a 2025, a Egov emitiu 2.268 certificados em cursos e palestras de combate e prevenção ao assédio. Além disso, está prevista a publicação, em novembro, de um guia atualizado que reunirá relatos anônimos de casos de assédio nos setores público e privado, com o objetivo de ampliar a compreensão e informar os servidores.