Quantos dias de licença-paternidade? Quando começa? O que falta para virar lei?

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que estabelece regras para a licença-paternidade no Brasil.

O projeto amplia o período de licença remunerada para trabalhadores do sexo masculino que têm um filho, seja natural ou adotado.

Confira abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre a proposta.

Quantos dias de licença os pais terão?

A licença-paternidade passará dos atuais cinco dias para 20 dias, com aumento gradual até 2027.

Inicialmente, a proposta previa 60 dias, mas após negociações, o relator Pedro Campos (PSB-PE) e o governo acordaram em reduzir o tempo para 20 dias, com crescimento progressivo.

A licença poderá ser dividida, por exemplo, com metade do período aproveitado inicialmente e o restante até 180 dias depois. Em caso de falecimento da mãe, a licença será ampliada para 120 dias.

Qual é a situação atual?

Hoje não existe uma legislação específica para a licença-paternidade. É utilizada uma regra transitória da Constituição de 1988, que garante cinco dias para registro da criança, esperando que o Congresso regule o benefício.

Quais os próximos passos para a lei entrar em vigor?

Após aprovação na Câmara, o texto será analisado pelo Senado. Se aprovado sem modificações, seguirá para sanção do presidente. Caso o presidente não vete, a lei entrará em vigor imediatamente.

O aumento da licença será gradual: 10 dias entre o primeiro e o segundo ano, 15 dias do terceiro ao quarto ano, e 20 dias a partir do quinto ano.

Os pais manterão o salário durante a licença?

Sim. Está prevista a criação do salário-paternidade, custeado pelo INSS, que recompensará as empresas. A estabilidade no emprego também será garantida.

A medida beneficia as mulheres?

Especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade ajuda as mulheres, pois os homens terão mais tempo para auxiliar no cuidado do bebê nos primeiros dias, aumentando a possibilidade de retorno das mulheres ao mercado de trabalho.

De acordo com o economista Bruno Imaizumi, a licença mais equilibrada entre pais e mães favorece a produtividade e melhora a demografia e condições familiares a longo prazo.

O pesquisador Marcelo Neri afirma que a extensão ajuda a reduzir a discriminação contra mulheres durante a contratação, relacionada à licença-maternidade.

O bebê também é beneficiado?

Marcelo Neri destaca que investimentos na primeira infância trazem retornos sociais significativos, fortalecendo o vínculo entre pais e filhos, especialmente nos primeiros dias de vida.

Haverá custos para o governo?

Sim. A remuneração dos pais será paga pelo INSS, semelhante ao salário-maternidade. O impacto fiscal é estimado em R$ 5,4 bilhões até 2030 para a licença de 20 dias.

A licença-paternidade incentiva ter mais filhos?

Embora não seja o único fator, a medida pode incentivar casais a terem mais filhos, auxiliando a economia diante da atual taxa de reposição abaixo de dois filhos por casal.

Como foi a tramitação?

Com decisão do Supremo Tribunal Federal em 2023, estabeleceu-se o prazo para regulamentação até julho de 2024.

O projeto aprovado é um consenso que reuniu propostas de diversas lideranças políticas, como a ex-senadora Patricia Saboya e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Como funciona em outros países?

• Suécia: Licença parental conjunta de 480 dias para pais e mães, com remuneração variável, incluindo cotas individuais reservadas.
• Nova Zelândia: Licença de até 26 semanas para o cuidador principal, com transferência possível entre parceiros. A licença paternidade estatutária é de 1 ou 2 semanas, não remunerada.
• Estados Unidos: Não há licença parental remunerada federal; licenças não remuneradas de até 12 semanas existem para empresas maiores.
• Chile: Pais têm uma semana de licença-paternidade remunerada, com possibilidade de ampliar mediante licença parental compartilhada com as mães.
• França: Mães têm até 42 semanas de licença paga; pais dispõem de 30,2 semanas, incluindo 4,2 semanas de licença-paternidade integralmente remunerada.
• Itália: Pais têm direito a até 15 semanas de licença remunerada, incluindo duas exclusivas de licença-paternidade com 100% da remuneração.
• Portugal: Licença-paternidade de cinco semanas remunerada integralmente, com possibilidade de ampliar a licença parental compartilhada e ganho gradual de remuneração maior.