Suprema Corte dos EUA avalia legalidade das tarifas de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia nesta quinta-feira, 5, as audiências para decidir sobre a legalidade das tarifas impostas pelo governo Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. A decisão, que deve sair até o final do ano, poderá redefinir os limites do poder presidencial em questões de comércio exterior.

De acordo com o ING, está em questão um ponto crucial da política econômica de Trump. Em maio, a Corte Federal de Comércio Internacional concluiu que o ex-presidente excedeu sua autoridade ao aplicar as tarifas com base na IEEPA, decisão que agora está sob revisão da Suprema Corte. Mais de 40 opiniões de empresas e entidades públicas foram apresentadas, queixando-se da insegurança criada pelas tarifas, o que tem atrasado investimentos e o consumo.

O Rabobank ressalta que o resultado do julgamento é incerto, com especialistas jurídicos estimando uma chance quase igual para ambos os lados. Caso a Suprema Corte mantenha a aplicação da IEEPA, será uma vitória significativa para Trump. Por outro lado, uma derrota poderia impor uma limitação importante ao poder executivo, afirmam os analistas do banco.

O Deutsche Bank observa que mais da metade da receita gerada pelas tarifas adicionais este ano, aproximadamente US$ 140 bilhões, vem das tarifas baseadas na IEEPA. Por isso, uma confirmação do uso dessa lei pela Suprema Corte poderá ter consequências fiscais relevantes, podendo obrigar o governo a reembolsar valores coletados.

Segundo o ING, mesmo em caso de derrota, a política tarifária do governo Trump não seria completamente encerrada, já que as tarifas setoriais continuariam em vigor. Washington poderia responder com novos encargos sobre setores como farmacêuticos, químicos e automotivo, impactando diretamente a economia europeia.

Na quarta-feira, 4, Donald Trump declarou em sua rede social Truth Social que o julgamento é uma questão de “vida ou morte” para os Estados Unidos. Segundo ele, uma vitória garantirá segurança financeira e nacional, enquanto uma derrota deixaria o país vulnerável.