Nova regra do Imposto de Renda simplificada

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que estabelece isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para equilibrar a arrecadação, será implementada uma alíquota mínima de IR para quem tem rendimentos altos.

Essa alíquota não é um valor adicional ao que já é cobrado, mas sim um limite mínimo que pessoas ganhando acima de R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil por mês, deverão pagar. A taxa aumenta progressivamente, atingindo 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais, ou R$ 100 mil por mês.

Como funciona a nova alíquota para diferentes perfis

Essa alíquota mínima altera a forma de cobrança do IR sem necessariamente aumentar a tributação de todos. Quem atualmente paga valores superiores a esse mínimo, especialmente os assalariados com rendas tributadas, não sentirá diferença.

Entretanto, a cobrança maior recairá sobre pessoas cuja principal renda provém do lucro de empresas, que hoje muitas vezes não são tributadas na pessoa física.

Exemplos incluem sócios de microempresas optantes pelo Simples Nacional e profissionais liberais que prestam serviços por meio dessas empresas, que possuem faturamento anual até R$ 4,8 milhões.

Detalhes da alíquota mínima progressiva

A taxa aumenta conforme a faixa de renda do contribuinte, começando a valer para ganhos elevados.

O Ministério da Fazenda prevê que essa nova regra impactará apenas cerca de 141 mil contribuintes que ganham mais, localizados no topo da pirâmide de renda.