Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei do Executivo que beneficia trabalhadores com isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta também reduz gradualmente o IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O projeto será agora encaminhado para votação no plenário do Senado, prevista para o mesmo dia. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, as novas regras de redução do IR entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, têm isenção do IR trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

O governo estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos com a mudança, embora cerca de 200 mil contribuintes possam ter aumento na tributação.

O relator da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou 11 emendas apresentadas sob o argumento de que alterações poderiam atrasar a aprovação do projeto e postergar a implementação das novas regras para janeiro de 2027.

“Não queremos que o projeto retorne à Câmara dos Deputados. Diante do curto prazo e do histórico recente de tramitação incomum na outra casa do Congresso Nacional, devolver a matéria à casa iniciadora representa um risco fatal, frustrando milhões de brasileiros que aguardam por essa ajuda em seus orçamentos,” explicou Renan.

Ele ressaltou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior à sua aplicação, tornando necessária a sanção até o fim deste ano.

Para compensar a perda de receita, o projeto prevê uma alíquota adicional de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). Também cria tributos de 10% sobre lucros e dividendos enviados para o exterior.

Posição da oposição

A decisão do relator de não aceitar emendas foi criticada pela oposição, que desejava discutir suas propostas.

“Queremos deixar a marca do Senado. Somos a casa revisora e não podemos abdicar dessa função,” declarou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Portinho questionou a tributação para profissionais liberais que adotam pessoa jurídica (PJ) para receber rendimentos, pois terão que pagar imposto sobre lucros e dividendos.

Ele argumentou: “A pessoa jurídica pagará tributos e o profissional liberal ainda pagará sobre seus dividendos — serão os super-ricos? Não são.”

O relator, porém, afirmou que os casos afetando profissionais liberais serão residuais, e em geral esses profissionais com renda anual superior a R$ 1,2 milhão já pagam mais de 10% de IR ou estarão sujeitos à tributação mínima.

Tributação para os mais ricos

A alíquota extra máxima de 10% será aplicada para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês). Mantém-se a tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior conforme o projeto original.

Dividendo é a parte do lucro que empresas distribuem aos acionistas e desde os anos 1990 são isentos de IR, com algumas exceções para remessas internacionais previstas pela Câmara, como para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.

Compensações para estados e municípios

O projeto inclui mecanismos para compensar eventuais perdas de receita do IR para estados, municípios e o Distrito Federal.

Segundo cálculos do governo, entre 2026 e 2028 haverá um superávit aproximado de R$ 12,27 bilhões, que pode ser usado para compensar perdas decorrentes da redução do IR sobre os salários dos servidores desses entes federativos.