Prazo final para contestar descontos indevidos no INSS é semana que vem

Aposentados e pensionistas que perceberam cobranças indevidas em seus benefícios têm até 14 de novembro para apresentar recursos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Governo Federal reforçou esse aviso recentemente, após receber quase 6 milhões de reclamações desde maio.

O pedido é gratuito e pode ser realizado por três canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS, na opção “consultar descontos de entidades associativas”;
• Central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 2h;
• Agências dos Correios em mais de 5 mil pontos espalhados pelo país.

Ao selecionar “não autorizei o desconto” pelo Meu INSS, o beneficiário registra a reclamação imediatamente. A entidade que gerou o débito tem 15 dias úteis para responder. Se houver falta de resposta, o sistema abre a chance para que o segurado aceite um acordo para reembolso dos valores cobrados de forma indevida.

Restituições efetuadas

Segundo dados oficiais, já foram devolvidos R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, representando mais de três quartos dos elegíveis para o acordo. Esse valor é depositado diretamente na conta do benefício, atualizado pela inflação e sem necessidade de processos judiciais.

Embora o prazo para contestar termine em 14 de novembro, a adesão ao acordo continua liberada por tempo indeterminado. Quem tiver direito pode aceitar os termos pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Como aceitar o acordo pelo Meu INSS

1. Entre no aplicativo ou site com CPF e senha;
2. Acesse a opção “Consultar Pedidos” e escolha “Cumprir Exigência”;
3. Role para o último comentário e selecione “Sim” em “Aceito receber”;
4. Envie a solicitação.

Importante: a adesão não pode ser feita pela Central 135.

Cuidado com fraudes

O INSS alerta que não envia links, mensagens por WhatsApp, SMS, e-mails nem pede dados pessoais ou taxas. Todas as solicitações relacionadas à contestação e reembolso devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo e site Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.