Último dia para reivindicar descontos indevidos no INSS é 14

Aposentados e pensionistas com descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira, dia 14, para contestar esses valores cobrados indevidamente.

O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que contestar é o passo inicial para garantir a devolução dos valores pelo governo federal.

Como contestar

Os beneficiários podem contestar os descontos por três canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, usando o CPF e a senha da plataforma Gov.br;
• Telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Nas agências dos Correios, que possuem atendimento assistido e gratuito.

Processo de contestação

No aplicativo ou site Meu INSS, o usuário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, a contestação é registrada. A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta.

Se não houver resposta, o sistema disponibiliza automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento para o beneficiário.

Como aceitar o acordo pelo Meu INSS

A adesão ao acordo é gratuita e não requer envio de documentos.

Após 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve acessar a opção “Consultar Pedidos” no Meu INSS e clicar em “Cumprir Exigência”. No final da tela, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar a confirmação.

Devolução dos valores

Após adesão, o governo federal devolverá automaticamente os valores à conta onde o benefício é depositado. Os valores são corrigidos pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, referente ao período dos descontos indevidos.

O Ministério da Previdência Social esclarece que não é necessária ação judicial para essa devolução.

Mesmo após o prazo de contestação, que termina em 14 de novembro, a adesão ao acordo permanece disponível pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Quantitativos até o momento

Desde maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram descontos efetuados por entidades associativas.

O governo já restituiu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que equivale a 75,3% dos beneficiários que podem aderir ao acordo (total de 4,7 milhões).

Sobre os descontos

Os descontos referentes a mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, autorizados mediante assinatura de um termo. É obrigatório que o aposentado ou pensionista opte livremente por se associar a sindicatos ou outras entidades de classe.

Quase 98% dos beneficiários não autorizaram esses descontos.

Acompanhamento parlamentar

O Congresso Nacional, por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, investiga fraudes relacionadas a descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.