Chamar facções de terroristas não resolve o crime, afirma Randolfe

Classificar facções criminosas ou milícias no Brasil como terroristas não combate o crime organizado e ainda pode servir como justificativa para interferências externas, argumenta Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional e senador pelo PT-AP.

“Não há problema em usar o termo terrorismo. Se quiserem assim nomear, que o façam, desde que isso não comprometa a soberania nacional. O que não queremos é permitir que outras nações intervenham no Brasil. O combate ao crime organizado será realizado por nós, brasileiros”, declarou o líder governista.

O senador destacou que, embora o Executivo não se oponha a denominar as organizações criminosas como terroristas, acredita que isso não ajuda a avançar no enfrentamento do problema.

“Não quero discutir rótulos, mas sim as políticas eficazes para combater o crime. Não é chamando o outro de feio que se resolve o problema. O horror não deve ser combatido com palavras, mas com ações concretas, como o aumento das penas para membros de facções, o combate ao fluxo financeiro dessas organizações e a melhor coordenação das forças policiais”, explicou.

Há uma disputa no Congresso entre governo e oposição sobre qual projeto deve prevalecer para enfrentar as organizações criminosas: o Projeto de Lei das facções, apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou o Projeto de Lei do Terrorismo (PL 1.283/2025), de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que equipara facções e milícias ao terrorismo. Existe ainda a possibilidade de unificar os dois projetos em um único texto. A decisão sobre o tema deve ser tomada pela Câmara dos Deputados até o final da próxima semana.

A votação do PL do terrorismo foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), explicou que o rito será definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que pode optar por juntar os projetos para análise conjunta.

Especialistas alertam que igualar facções e milícias ao terrorismo pode abrir espaço para estratégias de intervenção externa, especialmente por parte dos Estados Unidos, na América Latina.

Randolfe Rodrigues ressaltou que o projeto que classifica as facções como terroristas tem conotação política e ideológica e defende que o tema seja tratado como uma questão de Estado, envolvendo todas as forças políticas.

O líder governista destacou iniciativas do governo para o combate ao crime, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção, que aumentam as penas para membros de organizações criminosas, promovem a integração das polícias e apostam na inteligência das forças de segurança.

“Não basta realizar operações em áreas dominadas pelo crime organizado e depois abandoná-las, permitindo que outras facções continuem a operar. As medidas do governo são baseadas na coordenação policial para enfrentar essa batalha e no aumento das penas para quem integra essas organizações”, acrescentou.

Por sua vez, o deputado Danilo Fortes defende que a equiparação das facções ao terrorismo é necessária para que a polícia possa agir com mais eficácia, inclusive com ações preventivas, sem receio de sanções por parte da Corregedoria, órgão que supervisiona a conduta policial.

Ele rejeita a ideia de que a medida poderia facilitar intervenção externa, afirmando que a soberania nacional só seria comprometida caso houvesse acordos bilaterais ou multilaterais, o que não ocorre. Segundo Danilo Forte, a responsabilidade da definição sobre o terrorismo cabe ao Poder Executivo.