Quem vai ter isenção do imposto de renda e como vai funcionar

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia o limite para isenção do Imposto de Renda (IR), beneficiando pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O projeto, enviado pelo governo federal ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro, agora está pronto para sanção.

A sanção deve ocorrer em breve para que as novas regras sejam aplicadas já em 2026. A principal novidade é a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além do aumento da tributação para os contribuintes com rendimentos mais elevados.

O governo estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos imposto, enquanto cerca de 200 mil terão aumento na carga tributária.

Principais mudanças aprovadas

Quem deixará de pagar o Imposto de Renda?

Atualmente, a isenção do IR atinge quem ganha até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). A nova legislação aumentará esse limite para rendimentos mensais de até R$ 5 mil a partir de janeiro do próximo ano.

Quais faixas de renda terão redução no imposto?

Pessoas com ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução gradual no valor do imposto a ser pago — quanto menor o rendimento dentro dessa faixa, maior a redução concedida.

Contribuintes que ganham mais de R$ 7.350 não serão beneficiados por esta medida.

Quem terá aumento no imposto?

Para compensar a diminuição na arrecadação causada pela isenção, o projeto institui uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil ao ano (equivalente a R$ 50 mil por mês). Também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior com alíquota de 10%.

Hoje, pessoas físicas com alta renda pagam, em média, 2,5% de IR efetivo sobre todo o rendimento, incluindo lucros e dividendos, enquanto trabalhadores em geral contribuem com cerca de 9% a 11% sobre seus ganhos.

Quando as mudanças entrarão em vigor?

Se sancionada até 11 de novembro, a nova regra valerá já a partir de janeiro de 2026. O governo informou que pretende sancionar dentro deste prazo.

Assim, a partir de 2026, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais ficarão isentos do imposto, e aqueles com até R$ 7.350 pagarão menos.

Na prática, essa alteração terá impacto na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.