Ibaneis autoriza uso de câmeras em escolas públicas do DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) aprovou a Lei nº 7.758/2024, que permite a instalação de câmeras de segurança com áudio em escolas públicas do Distrito Federal. A lei foi oficialmente publicada na sexta-feira, 7 de novembro, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A nova legislação concede autonomia aos diretores das escolas para decidir sobre a instalação dos dispositivos nas salas de aula.

As câmeras deverão ser colocadas em pontos estratégicos da instituição, como entradas, saídas, corredores, áreas de lazer e cantinas, assegurando a total vigilância do ambiente escolar.

Locais destinados à privacidade individual, como banheiros e vestiários, ficarão excluídos da instalação das câmeras conforme regulamento específico.

As imagens capturadas serão armazenadas em sistema digital protegido, com acesso restrito a pessoas autorizadas, e poderão ser transmitidas em tempo real para órgãos de segurança pública.

Os equipamentos instalados poderão captar apenas imagens ou, ainda, áudio juntamente com o vídeo, conforme previsto na nova lei.