Gleisi critica relatoria do PL Antifacção atribuída a Derrite

A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), de escolher o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção foi alvo de críticas da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A indicação do secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas compromete a discussão ao trazer interesses eleitorais do seu grupo político”, afirmou a ministra em uma publicação no X.

Ela ressaltou que a escolha da relatoria cabe ao presidente da Câmara. O projeto, originado no Executivo, foi enviado ao Congresso na última sexta-feira (31).

Na mesma ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a proposta é prioridade do governo, fortalecendo o Estado no combate a organizações criminosas que dominam territórios e atividades econômicas.

Posicionamento do governo

“O governo do presidente Lula submeteu ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa confiando em um debate sério sobre o enfrentamento do crime organizado, como espera a população brasileira”, comentou Gleisi.

Ao final, a ministra afirmou que o governo continuará atuando no Congresso para garantir que o interesse público seja protegido e que a soberania nacional seja mantida.

De acordo com o projeto, quem for condenado por crime de “organização criminosa qualificada”, uma nova tipificação penal, poderá receber pena de até 30 anos de prisão.

Processo de relatoria

Guilherme Derrite deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo na última quarta-feira (5) para reassumir seu mandato de deputado e assumir a relatoria do projeto.

Para Hugo Motta, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo visa assegurar uma tramitação técnica e inclusiva, promovendo o diálogo entre diferentes bancadas.