CNPJ vai mudar formato a partir de 2026

Os números de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) começarão a conter letras entre os dígitos a partir de julho de 2026. Essa alteração tem como finalidade aumentar as combinações possíveis, já que o número de empresas cresce constantemente e o formato atual está perto de esgotar suas sequências numéricas.

Atualmente, o CNPJ possui 14 dígitos apenas numéricos, oferecendo cerca de 100 milhões de combinações para a Receita Federal. Com mais de 60 milhões de empresas ativas no país, esse limite está próximo de ser atingido.

A solução adotada será incluir letras nos primeiros 12 caracteres do código, enquanto os dois últimos dígitos de verificação permanecerão os mesmos.

Gustavo Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, destaca que essa mudança vai acabar de vez com o risco de falta de códigos. Ele explica que o novo formato, alfanumérico, permitirá quase 3 trilhões de combinações, tornando o problema remoto.

A Reforma Tributária prevista deve aumentar ainda mais o número de registros, utilizando o CNPJ como identificador único, eliminando cadastros estaduais e municipais.

Os números já existentes não serão alterados, ou seja, quem já possui CNPJ continuará usando o mesmo número. Mesmo as chaves Pix associadas aos cadastros não serão modificadas.

Incluir letras foi a alternativa mais simples, pois adicionar um dígito numérico exigiria mudanças complexas nos sistemas.

Segundo Rériton Weldert Gomes, coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, essa é a solução que menos afetará o ambiente empresarial, uma vez que não exigirá mudanças nos registros atuais.

A emissão dos primeiros CNPJs alfanuméricos terá início em julho de 2026, incluindo filiais de empresas já registradas no modelo antigo. A implementação será gradual, e nem todos os registros a partir dessa data terão letras.

A Receita definirá um cronograma para as categorias de empresas que adotarão primeiro o novo formato. O governo mantém conversas com entidades e empresários para garantir que os sistemas estejam preparados para a mudança.

Gustavo Manrique explica que provavelmente caberá aos desenvolvedores de software atualizar os sistemas para aceitar os novos códigos. A Receita orienta os empresários a estarem atentos caso seus sistemas de emissão de notas fiscais não estejam preparados.

Todos os sistemas, públicos ou privados, deverão ser adaptados para reconhecer os formatos numérico e alfanumérico do CNPJ. A Receita já disponibilizou, em seu site, uma página com esclarecimentos e um simulador para testes dos novos códigos.

O processo de cadastro no CNPJ continuará o mesmo, com os mesmos critérios para obtenção.

Por fim, a Receita alerta sobre possíveis fraudes, esclarecendo que não entrará em contato com os contribuintes para atualizações nem solicitará pagamentos para o registro.