Apple critica nova regra da UE por aumentar risco de fraudes

A Apple voltou a se posicionar contra a Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia, que tem exigido que ela abra o acesso ao seu sistema operacional, iOS, e ao seu sistema de pagamentos, Apple Pay.

O episódio mais recente dessa disputa ocorreu na última semana, quando a Apple respondeu a uma consulta enviada pelas autoridades europeias.

Em outubro, a Comissão notificou a Apple alegando que a empresa não adotou medidas suficientes para proteger crianças em seus serviços.

Desde 2024, a União Europeia aplica a Lei dos Serviços Digitais (DSA), que regula plataformas digitais, como redes sociais, lojas de aplicativos e mercados online, buscando aumentar a transparência, segurança na internet e a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia.

Além disso, a DSA é complementada pela Lei dos Mercados Digitais (DMA), que promove a concorrência justa entre as grandes empresas do setor, exigindo que elas permitam lojas de aplicativos alternativas em seus dispositivos.

A Apple manifestou que a União Europeia não pode, simultaneamente, impedir a empresa de adotar medidas que julga essenciais para evitar golpes e fraudes na App Store e, ao mesmo tempo, censurá-la por não aplicar mais medidas para conter esses riscos na loja.

Kyle Andeer, vice-presidente da Apple, afirmou em carta às autoridades europeias: “Não faz sentido que uma lei da UE incentive a Apple a proteger os consumidores contra fraudes e o acesso de menores a apps potencialmente prejudiciais, ao passo que outra proíba a empresa de usar esses mesmos métodos para reduzir riscos fora da App Store.”

Andeer também acrescentou: “É contraditório o que nos é exigido”. Ele destacou que, por meio da App Store e da revisão cuidadosa dos aplicativos, a Apple trabalha para impedir fraudes, golpes e a presença de apps nocivos a menores, como os que distribuem conteúdo pornográfico.

Em abril, a Apple foi multada em 500 milhões de euros sob acusação de limitar a capacidade dos desenvolvedores de direcionar usuários para outras lojas de aplicativos.

A empresa contestou a multa, argumentando que permitir links externos pode aumentar a vulnerabilidade dos usuários a fraudes e golpes.

Além das penalidades na Europa, a Apple enfrenta processos nos Estados Unidos por supostas práticas anticompetitivas relacionadas às regras e restrições da App Store.