Justiça do Rio declara falência da Oi

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira a falência do Grupo Oi. A crise da empresa de telecomunicações do Rio se intensificou na última década após a fusão de suas operações com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Com dívidas cada vez maiores, a companhia já estava em sua segunda recuperação judicial.

A decisão foi tomada após a gestão judicial da empresa, liderada pelo advogado Bruno Rezende, solicitar o reconhecimento da insolvência na última sexta-feira.

A própria Oi já havia reconhecido que não teria condições de quitar todas as suas dívidas, pois não conseguiu implementar ações capazes de aumentar seu fluxo de caixa, descumprindo o que estava previsto em seu segundo plano de recuperação judicial.

Em outubro, a dívida com fornecedores fora do processo de recuperação alcançou R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em comparação a junho.

A juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou em sua decisão: “Não há mais dúvidas sobre o estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi está tecnicamente falida”. Ela acrescentou que as atividades da empresa continuarão provisoriamente sob a gestão do administrador judicial.

Atualmente, a Oi é uma das principais prestadoras de serviços essenciais no país, como os números de emergência da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão das loterias da Caixa. Ela mantém cerca de 4,6 mil contratos com todas as esferas do governo e é a única operadora presente em aproximadamente sete mil localidades brasileiras.

No mês anterior, a Justiça transferiu a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro.

Conselho e diretoria afastados

A decisão também suspendeu todas as ações e execuções contra a empresa e determinou a convocação de assembleia geral de credores para formar o comitê de credores. A juíza afastou toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi, nomeando Bruno Rezende, atual gestor judicial, para administrar a empresa.

Endividamento

A companhia já admitiu sua incapacidade de pagar todas as dívidas, pois não conseguiu implementar medidas para aumentar seu fluxo de caixa, contrariando o previsto no segundo plano de recuperação judicial. Em outubro, a dívida com fornecedores não incluídos no processo de recuperação alcançou R$ 1,7 bilhão, um acréscimo de R$ 500 milhões desde junho. A Justiça qualificou essa dívida como a “ponta do iceberg”.

A juíza ressaltou que a receita mensal da Oi atualmente é de cerca de R$ 200 milhões, e que a maior parte de seu patrimônio está esvaziada e difícil de vender. Isso leva à conclusão evidente de que a empresa está insolvente.

Nem mesmo a prorrogação do pagamento dessas dívidas, que não fazem parte da recuperação judicial, por 60 dias garantiria a continuidade do grupo, nem mesmo no curto prazo, já que a cada mês o passivo aumenta.