INSS e Caixa suspendem seguro vinculado ao crédito consignado

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, empresa da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para interromper temporariamente a comercialização do seguro prestamista associado ao crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas.

Este seguro, conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, é um produto vinculado ao empréstimo que cobre o saldo devedor em casos de falecimento, invalidez ou outras situações previstas no contrato.

De acordo com o INSS, esta ação tem o objetivo de proteger os beneficiários e assegurar a transparência na concessão do crédito consignado.

Nos termos do compromisso, a Caixa Seguridade compromete-se a:

• parar temporariamente a oferta do seguro prestamista;
• impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
• continuar liberando o consignado sem obrigar a contratação do seguro;
• aguardar o término de um processo administrativo para devolver seguros cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas;
• respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
• restituir valores emprestados que ultrapassem o limite permitido; e
• informar ao INSS, a cada 60 dias, sobre o andamento das restituições.

A suspensão valerá por 30 dias ou até a finalização do processo administrativo que investigará possíveis irregularidades nas cobranças do seguro.

Em comunicado, o INSS destacou que o acordo busca garantir a proteção dos direitos dos beneficiários e o cumprimento integral das normas vigentes na contratação do crédito consignado.

A Caixa Seguridade, por sua vez, afirmou que acredita estar em conformidade com as regras, mas concordou com a suspensão para reavaliar seus procedimentos e colaborar com as investigações.

Medidas recentes envolvendo outros bancos

Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações para crédito consignado aos segurados após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que descobriu descontos indevidos feitos por associações e entidades de aposentados.

Em agosto, o INSS cancelou acordos técnicos com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram suas autorizações para operações de consignado suspensas preventivamente.

Em 30 de outubro, o INSS firmou acordo para que o Banco BMG devolva mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, com valores sendo abatidos diretamente nas faturas.