Faculdade não cumpriu acordo de pagamento antes do leilão do imóvel

O Centro de Estudos Superiores do Planalto (Cesplan), conhecido também como Instituto de Educação e Saúde do Planalto (Iesplan), não respeitou o acordo para pagamento parcelado da dívida antes que seu imóvel de R$ 80 milhões fosse leiloado.

A faculdade, situada na Quadra 708/907, do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Sul, comprometeu-se em juízo a pagar a dívida em parcelas trimestrais de R$ 750 mil durante seis anos. Contudo, pagou apenas R$ 1,5 milhão, tornando-se inadimplente na terceira parcela.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) tomou a decisão após a instituição, que responde a quase 200 processos trabalhistas, não efetuar o pagamento dos salários dos professores e outros prestadores de serviço.

Como a Iesplan ofereceu o imóvel como garantia, a Justiça determinou a apreensão e venda para indenizar os trabalhadores lesados.

O Metrópoles apurou que a dívida ativa da faculdade ultrapassa R$ 90 milhões, incluindo multas tributárias, trabalhistas, previdenciárias e do FGTS, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Em um dos processos acessados, um professor relatou que recorreu à Justiça após atrasos no pagamento de salário e benefícios, o que causou “graves problemas financeiros e psicológicos”. Além disso, a faculdade não efetuou a baixa na Carteira de Trabalho, impedindo o acesso do professor ao seguro-desemprego.

A instituição alegou estar em uma “grave crise financeira”, que teria impedido o cumprimento das obrigações contratuais e pagamento das verbas rescisórias.

Leilão

De acordo com o edital, o imóvel, com cerca de 6.530,03 m², terá lance inicial de R$ 40 milhões até o dia 19 de novembro. Os interessados devem garantir a oferta com um depósito correspondente a 20% do valor ofertado à vista e quitar o restante em 24 horas após a homologação da venda, sob pena de perda do sinal em favor da execução.

A defesa da faculdade não retornou aos contatos até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.