Comissão adia votação da MP do Tarifaço para terça-feira, dia 18

O Congresso decidiu adiar para a próxima terça-feira, dia 18, a votação da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que prevê um pacote de apoio para empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.

A apresentação do relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL) estava marcada para esta terça-feira, 11, mas foi adiada por falta de quórum na comissão especial que analisa a MP. O texto expira no dia 10 de dezembro.

Esta medida provisória foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 13 de agosto, e oficializa a criação do programa “Brasil Soberano”, que visa apoiar os setores afetados pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.

Entre as ações previstas estão a implementação de uma linha de crédito com juros reduzidos e a compra de produtos perecíveis que seriam exportados para os EUA. Além disso, será criado o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos.

Ao encaminhar a medida provisória ao Congresso, o governo garantiu que esta iniciativa não resultaria em aumento de gastos públicos nem em cortes ou renúncias fiscais.