Governo vai realizar evento para sancionar lei que isenta IR para quem recebe até 5 mil reais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está organizando um evento para celebrar a sanção da nova lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos que ganham até cinco mil reais por mês, previsto para ocorrer ainda esta semana.

O projeto foi aprovado de forma unânime pelo Senado na última semana e é uma das principais promessas do presidente Lula, que pretende usar essa conquista como um diferencial na campanha à reeleição em 2026.

Para o governo, a aprovação unânime nas duas Casas do Congresso representa uma vitória simbólica, especialmente após várias derrotas regimentais recentes.

A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que a isenção causará uma redução de receita de aproximadamente 18 bilhões de reais por ano, valor que será compensado por meio de tributações sobre fundos exclusivos e apostas esportivas.

Simultaneamente, o governo apoia um projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que pretende aumentar os impostos sobre casas de apostas digitais, fintechs e bancos. A expectativa é que esse projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na próxima semana, apesar das resistências que enfrenta. Essa comissão é presidida pelo próprio Renan Calheiros.

A cerimônia de sanção da nova lei deve ocorrer no Palácio do Planalto com a presença do ministro Fernando Haddad, do relator do projeto no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), de ministros e líderes dos partidos aliados ao governo.

O evento tem um propósito político, buscando melhorar a imagem do presidente Lula junto à classe média e reafirmar o compromisso do governo com a justiça social.

Assessores destacam que Lula considera essa medida como a primeira entrega significativa diretamente voltada ao contribuinte desde o início do seu mandato, e acredita que a sanção da lei ajudará a reduzir o desgaste da pauta econômica junto ao Congresso Nacional. Vale lembrar que a isenção do IR foi uma das promessas de campanha do presidente em 2022.