Gleisi destaca avanço em nova versão do Projeto Antifacção

Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais, reconheceu como positivo o avanço contido na versão revisada do Projeto Antifacção, apresentada por Guilherme Derrite (PP-SP). Segundo a ministra, a nova proposta representa um importante passo atrás em relação ao texto anterior, retirando dispositivos que poderiam comprometer a soberania nacional e reduzir a efetividade da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

Gleisi afirmou nas redes sociais que o relator optou por suprimir as medidas que enfraqueciam as ações da Polícia Federal e que ameaçavam a soberania do país, além de preservar os pontos essenciais propostos pelo governo. Essa reformulação é vista como essencial para o debate e aprovação do projeto no Congresso.

O relator Derrite lançou uma terceira versão do texto, na qual deixa de equiparar os crimes cometidos por facções criminosas aos atos de grupos terroristas. Esta mudança é fruto do esforço para acomodar diferentes visões dentro da base governista e facilitar a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados.

Gleisi destacou que o Ministério da Justiça fará uma análise detalhada do novo texto para orientar as posições do governo, reafirmando que o principal objetivo é combater o crime organizado e garantir a segurança da população. O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, reconheceu o progresso, mas alertou que ainda existem questões a serem aprimoradas no projeto.

A proposta revisada mantém a competência da Polícia Federal para investigar o crime organizado e elimina a equiparação das ações das facções com terrorismo, algo que havia sido incluído, mas que gerou oposição significativa entre autoridades e especialistas em segurança pública.

Nas versões anteriores, o projeto submetia a atuação da Polícia Federal a condições consideradas restritivas, como a necessidade de provocação por parte de governadores ou comunicação formal às autoridades estaduais, o que foi visto como um entrave ao trabalho da PF. Essas cláusulas foram retiradas na última versão.

Dentro do governo, as mudanças propostas inicialmente geraram reações críticas, com ministros, incluindo Gleisi Hoffmann, caracterizando-as como uma autorização para a impunidade. Um vídeo oficial chegou a chamar o projeto de ‘PL Anti-Investigação’ e defendeu a manutenção plena das atribuições da Polícia Federal.

Derrite classificou como equivocada essa interpretação, porém reconheceu que irá promover ajustes para tornar suas intenções mais claras. Ele afirmou estar comprometido em manter um texto rigoroso e eficaz para o combate ao crime organizado no Brasil.