Nova taxa do vale-refeição é mais justa, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o novo limite de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas que oferecem benefícios a estabelecimentos é uma medida mais justa, considerando os valores excessivamente altos que vinham sendo aplicados.

— Estamos buscando avançar e, por isso, estabelecemos um valor que consideramos adequado do ponto de vista de ganho, uma taxa mais justa, na minha visão, ainda elevada, porém bem menor do que vinha sendo cobrada — comentou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda.

De acordo com ele, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estava perdendo eficiência por causa das taxas anteriormente praticadas.

— Notamos que o dinheiro destinado ao PAT estava ficando preso na intermediação, com uma taxa de retorno muito alta e até com práticas legais inadequadas. Por exemplo, o rebate era proibido por lei, mas estava ocorrendo e até constava nos balanços das empresas — explicou o ministro.

O rebate, prática ilegal mencionada pelo ministro, consiste em descontos ou devoluções financeiras para a empresa que contrata os serviços de benefícios, como vale-refeição, alimentação e transporte. A empresa recebe parte do valor gasto no benefício em forma de comissão, enquanto o trabalhador continua recebendo o benefício integralmente.

O decreto divulgado hoje estabelece um limite máximo de 3,6% para as taxas que restaurantes, mercados e similares pagam às empresas que emitem os cartões de benefícios. Atualmente, a taxa média no vale-refeição é de 5,19%.

As empresas de benefícios terão até 15 dias para transferir o valor das vendas com vales aos estabelecimentos. Hoje, cada companhia define seu próprio prazo livremente.

— Também definimos um prazo de pagamento adequado, pois pagar os estabelecimentos em 30 dias não parecia correto. Com isso, garantimos que o recurso cumpra o objetivo do programa: oferecer alimentação saudável ao trabalhador a um custo justo, sem impactar negativamente os comerciantes — concluiu o ministro.