Motta adia votação do PL Antifacção para terça-feira (18)

Em meio a discordâncias, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu postergar para a próxima terça-feira (18), que será a única pauta do dia, a discussão e votação do substitutivo do projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025).

Ele acatou um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que, na Câmara, é conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo Derrite, o adiamento tem como objetivo fazer “ajustes finais” e “correções redacionais”.

Derrite destacou que o projeto, de autoria do governo federal, traz “boas iniciativas” que foram incorporadas no substitutivo, e que outras sugestões feitas por parlamentares também foram adicionadas.

“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados,” explicou o deputado.

Ele ressaltou que o texto substitutivo “não é um ponto final, mas sim um ponto de partida (…) Agradeço a todas as bancadas, todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e suas diferentes visões ideológicas.”

Trabalho técnico

Hugo Motta declarou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.

“Ninguém quer tratar a pauta de segurança pública de maneira precipitada. Não pretendemos apressar essa pauta,” afirmou o presidente da Câmara.

Motta comentou que Derrite manteve os muitos pontos positivos provenientes do governo e adicionou diversas alterações para a criação do “novo marco legal de combate ao crime organizado”.

Controvérsias do governo

A decisão de Motta pelo adiamento veio após críticas do governo federal ao terceiro parecer de Derrite. O Ministério da Justiça divulgou uma nota afirmando que o último relatório apresentado poderia causar “um verdadeiro caos jurídico”.

O governo destacou que o “tumulto normativo” poderia favorecer criminosos já investigados. Segundo essa nota, o parecer submetido à Câmara, na terça-feira (11), contém “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.

O governo acredita que existe uma tentativa de “enfraquecer financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança federais”.

Na nota, o Ministério da Justiça informou que acompanha “com muita preocupação” os pareceres apresentados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo solicitou que a decisão não fosse tomada de forma precipitada, a mesma palavra que Hugo Motta usou para justificar o adiamento.

Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao governo federal solicitaram um prazo adicional de um mês para que possam discutir o projeto com mais profundidade.