Nova fase da Sem Desconto atinge núcleo principal dos desvios no INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a nova fase da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quinta-feira (13), atingiu figuras centrais do esquema ilícito que permitia o desconto irregular de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil.

“Hoje, a operação prendeu o núcleo central de todos os desvios do INSS; da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras”, declarou Viana antes da 25ª reunião da comissão, que ouvirá o depoimento do advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. As investigações revelam que o escritório do advogado recebeu cerca de R$ 5,1 milhões de dirigentes de entidades investigadas pela Operação Sem Desconto.

A fase atual da operação resultou na prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que também é procurador federal de carreira e atuou na Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017.

Em julho de 2023, Stefanutto assumiu a presidência do INSS por indicação do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que renunciou após o escândalo. Ele foi afastado por decisão judicial e exonerado após a primeira fase da Operação Sem Desconto, ocorrida em abril deste ano.

A operação também afetou o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSS-MA).

Pettersen é investigado por suposta venda de um avião a uma entidade associativa alvo da operação, enquanto Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

O presidente da CPMI afirmou que outros parlamentares também são investigados por suposto envolvimento na fraude das mensalidades associativas, mas que os depoimentos serão prestados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no momento oportuno, respeitando o andamento das investigações.

Conforme as apurações da PF e CGU, os membros da CPMI classificaram os envolvidos no golpe contra os segurados do Regime Geral da Previdência Social em três níveis:

• Primeiro Escalão: Políticos que teriam recebido pagamentos para apoiar, indicar ou manter servidores corruptos em cargos estratégicos do INSS e do Ministério da Previdência Social.
• Segundo Escalão: Servidores públicos concursados que se corromperam e ajudaram a manter os desvios, operando através de diferentes gestões governamentais.
• Terceiro Escalão: Operadores e ‘laranjas’ responsáveis pelos saques e desvios diretos de recursos, a maioria dos quais foi presa nesta fase da operação.

Viana concluiu que agora é fundamental descobrir quem auxiliou, indicou ou nomeou envolvidos no esquema, qual foi a remuneração recebida e de que forma políticos foram beneficiados nesse processo.