CPI do INSS aprova prisão e quebras de sigilo de deputado investigado pela PF

A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira (13) a convocação e as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal no mesmo dia.

Além disso, a comissão também deu aval para o pedido de prisão de mais duas pessoas. Edson Araújo foi presidente de uma entidade de pescadores responsável por descontos associativos e já foi acusado pelo vice-presidente da CPI, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), de ser beneficiário desse esquema.

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que, a partir da próxima semana, a comissão passará a focar em investigações políticas e deixará de votar requerimentos consensuais, reservando para votação apenas os pedidos mais polêmicos.

Durante a sessão, Duarte Júnior acusou Edson Araújo de receber quase R$ 5 milhões por meio da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão e solicitou sua expulsão do partido. Em resposta, Edson Araújo enviou mensagens ameaçadoras a Duarte. “Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo”, disse o deputado.

Duarte pediu respeito, mas Edson Araújo continuou com ameaças conforme as mensagens apresentadas: “Nunca recebi nada de aposentado. Nós ainda vamos nos encontrar.” Duarte questionou se estava sendo ameaçado, ao que Edson respondeu afirmativamente, chamando-o de irresponsável.

O embate continuou, com Duarte afirmando que as agressões e ameaças só demonstravam o erro do deputado, que reiterou: “Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender”. Duarte perguntou o que ele faria, e Edson respondeu: “Você vai saber”. A CPI autorizou escolta policial para o deputado e seus familiares diante das ameaças.

A comissão também aprovou a prisão do empresário Igor Delecrode, identificado como “o cérebro tecnológico do esquema” que operava um sistema para coleta de dados e verificação de autenticidade, e de Americo Monte, ex-presidente da ABCB/Amar Brasil, organizações envolvidas no esquema.

Ao todo, 79 requerimentos foram aprovados pela CPI. Além disso, foi aprovado um pedido para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atue como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que visa paralisar processos que responsabilizam a União por descontos indevidos em benefícios.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido, justifica que o acordo judicial firmado, apesar do intuito de racionalizar demandas, alterou significativamente o alcance de decisões judiciais e impôs prazos restritivos para solicitações administrativas de ressarcimento, fixando como limite o dia 14 de novembro de 2025.

Ela alerta que essa limitação pode causar prejuízos relevantes a milhares de beneficiários do INSS, muitos dos quais não receberam informação adequada sobre as novas regras.

Na segunda-feira (10), no entanto, o líder do governo na CPI do INSS, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já havia anunciado a prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos para o dia 14 de fevereiro de 2026.