Lula solicita empenho de ministros para aprovar projetos de segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quinta-feira (13) com seus ministros que atuaram como governadores para discutir os projetos de segurança pública que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Lula pediu dedicação desses ministros para ajudar na articulação política visando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril, e do projeto de lei (PL) Antifacção, apresentado no final de outubro.

Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que falou com a imprensa no Palácio do Planalto após o encontro com Lula, os ministros que foram governadores possuem conexões com os deputados de suas bancadas e mantêm diálogos frequentes, o que facilita a articulação política dentro do Congresso.

A intenção da reunião foi também compartilhar experiências governamentais sobre o tema e acompanhar os avanços da tramitação dos projetos. Gleisi Hoffmann avaliou o encontro como muito produtivo, destacando o comprometimento dos ministros ex-governadores com a importância desses marcos legais.

Na PEC da Segurança Pública, o governo defende a integração das forças federais, estaduais e municipais para combater de modo eficaz o crime organizado, garantindo coordenação desde o planejamento até a execução das ações. A ministra ressaltou que esse modelo é crucial para fortalecer a segurança pública.

Em relação ao relatório mais recente do PL Antifacção, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o governo ainda tem preocupações sobre pontos como a apreensão de bens somente após o trânsito em julgado do processo e a definição clara do tipo penal de facção criminosa, que envolve um conceito mais complexo relacionado ao domínio territorial e econômico, distinto de organização criminosa.

Diante dessas questões, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), quando será a única pauta, a discussão e votação do texto.

Gleisi Hoffmann afirmou que o governo acumulou um grande volume de debates sobre este tema e está preparado para defender o projeto em plenário. Ela ressaltou que o projeto foi desenvolvido ao longo de seis meses, com participação de especialistas, universidades e autoridades de segurança dos estados, sendo um trabalho profundo e consistente.

Os ministros participantes da reunião que foram governadores são Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). Além deles, estiveram presentes a ministra Gleisi Hoffmann e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad.