Mercado regulado de apostas enfrenta desafios com ilegalidade

Mais de 50% do setor de apostas esportivas no Brasil ainda está na ilegalidade, mesmo após a implementação da Lei 14.790/23, que regula as apostas esportivas e jogos online no país. A legislação estabelece normas para empresas do ramo, tributação dos prêmios e proteção dos apostadores.

O alerta veio do conselheiro e cofundador do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, durante visita à redação da Folha de Pernambuco. Ele destacou que as operações irregulares desequilibram a concorrência, aumentam os riscos para os usuários e prejudicam o progresso do mercado formalizado.

Segundo Gelfi, sites que já funcionavam antes da regulamentação continuam a operar sem licença, impactando negativamente a dinâmica do mercado. Eles praticam publicidade enganosa, permitem contas para menores, deixam de pagar impostos e não têm operação regular no Brasil, o que é prejudicial à sociedade.

Plataformas irregulares também têm maior incidência de comportamentos compulsivos e jogos de alto risco, aumentando o perigo para os consumidores. O IBJR está desenvolvendo um estudo para analisar padrões de compulsão no país, pois a maioria dos dados atuais são internacionais. O fortalecimento da fiscalização e o crescimento do mercado oficial são essenciais para minimizar riscos e assegurar que o setor cumpra seu papel econômico e social.

Pesquisa e Impacto Econômico

Um estudo do IBJR em parceria com LCA Consultores e Cruz Consulting aponta que o mercado regulamentado de apostas pode alcançar movimentação financeira de até R$ 3,3 bilhões nos próximos anos. A região Nordeste é destaque como um polo importante, concentrando investimentos significativos, geração de empregos qualificados e arrecadação das operadoras licenciadas.

Os investimentos iniciais chegam a R$ 885 milhões, com um efeito multiplicador econômico estimado em R$ 3,74 para cada real aplicado. O setor emprega cerca de 15 mil pessoas no país, sendo 20% no Nordeste, que conta com 14 empresas ativas e 37 marcas autorizadas, incluindo a pernambucana BetNacional. As áreas de maior demanda profissional são tecnologia, análise de dados e design, com salários médios de R$ 5,8 mil, acima da média regional.

A massa salarial anual fica em torno de R$ 135 milhões, com R$ 18 milhões destinados a encargos sociais como INSS e FGTS. Cada real gerado pelo setor pode produzir até R$ 2,21 adicionais na economia.

Arrecadação Fiscal

Para 2025, a pesquisa indica que o Nordeste receberá valores relevantes em repasses do Fundo de Participação dos Estados (R$ 265 milhões) e do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 351 milhões). Somados aos impostos como IRPJ e CSLL, o mercado poderá contribuir com cerca de R$ 1,7 bilhão em tributos distribuídos no país.

Regulamentação

A Lei 14.790/23 estabeleceu exigências como o uso do domínio “.bet.br”, identificação através do CPF, reconhecimento facial, rastreamento de pagamentos e limites pré-definidos para gastos dos usuários. A oferta de bônus de entrada foi proibida.

Gelfi ressaltou que, apesar dos avanços, o setor tem sido alvo fácil para aumentos de impostos no contexto das metas fiscais do governo, embora represente apenas 0,3% do PIB e 0,5% da renda familiar brasileira.

“Os brasileiros não estão gastando todo o seu dinheiro em apostas, e os dados confirmam isso. Agora, ao se cadastrar, o usuário define um limite de gastos, que será rigorosamente controlado”, explicou.

Operadoras no Mercado

Atualmente, o Brasil conta com 14 operadoras associadas ao IBJR, entre elas bet365, Betano, Betfair, Betsson e BetNacional, além de empresas relacionadas a meios de pagamento, tecnologia e marketing. O segmento investe cerca de R$ 1 bilhão em infraestrutura, equipes e campanhas publicitárias. A expectativa é que o mercado formal conquiste mais de 70% do segmento com o avanço da regulamentação de fornecedores e sistemas de pagamento.