Austrália quer que big techs paguem editores de notícias

O governo da Austrália apresentou uma proposta que tem como objetivo utilizar um benefício fiscal para incentivar grandes empresas de tecnologia a firmarem acordos de pagamento com veículos de comunicação que produzem notícias.

Essa iniciativa representa um avanço no Código de Negociação entre Plataformas Digitais e Empresas de Notícias, criado em março de 2021, ampliando o apoio a empresas jornalísticas em um programa que visa proteger o jornalismo de interesse público, especialmente nas esferas local e regional.

De acordo com as propostas do projeto de Incentivo à Negociação de Notícias, as plataformas de tecnologia deverão pagar uma taxa de 2,25% sobre sua receita quando o faturamento anual no país ultrapassar 250 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 165 milhões), mas poderão reduzir ou evitar esse pagamento ao firmar acordos comerciais com órgãos de comunicação que fornecem notícias veiculadas em suas plataformas.

Cada dólar australiano pago aos editores poderá reduzir em 1,50 dólar australiano o valor do imposto, ou até isentar completamente o pagamento.

Essa medida funciona como um incentivo significativo para que as big techs contribuam para a sustentabilidade do mercado jornalístico australiano. A medida abrange tanto redes sociais como Facebook e Instagram, da Meta, quanto mecanismos de busca, como o Google.

Entretanto, não se aplica a serviços digitais com receita publicitária baixa ou que têm pouca relação com notícias, como aplicativos de relacionamento, apostas ou mensagens instantâneas.

Sem objetivo arrecadatório

Conforme informado pelo governo australiano, a proposta não tem a finalidade de arrecadação tributária. Segundo Daniel Mulino, representante do Tesouro da Austrália, a intenção é estimular acordos entre plataformas digitais e veículos de mídia, oferecendo uma dedução tributária significativa para os acordos que preencherem os critérios para abatimento.

O projeto destaca que o ambiente digital está em constante transformação, e a interação entre os meios de comunicação e as plataformas mudará ao longo do tempo, buscando garantir equilíbrio e segurança para ambas as partes.

O Código de Negociação de 2021 já incentivava a negociação direta ou mediada entre as empresas de tecnologia e os veículos de notícias, com a opção de arbitragem do governo caso não houvesse acordo.

No primeiro ano de vigência do Código, foram fechados 30 acordos comerciais envolvendo Google, Meta e diversos veículos de notícia, totalizando até US$ 165 milhões para o setor de mídia local.

A nova proposta visa corrigir uma falha que permitia que plataformas que retirassem conteúdo jornalístico de circulação evitassem a regulação, como ocorreu com o Facebook no Canadá.

Interesse público

Os valores pagos pelas empresas de tecnologia durante os acordos que podem ser usados para redução de impostos incluem pagamentos fixos, periódicos ou a divisão da receita publicitária relacionada ao conteúdo jornalístico exibido.

Os veículos que poderão firmar esses acordos precisam estar registrados no Código e produzir jornalismo de interesse público, de acordo com padrões profissionais e independência editorial, além de terem uma receita mínima de 150 mil dólares australianos no ano anterior ou em ao menos três dos últimos cinco anos.

A proposta ainda incorpora mecanismos para evitar que esses pagamentos se concentrem em poucos grupos de mídia, oferecendo deduções maiores para acordos com pequenos meios de comunicação e limitando o pagamento a cada empresa a um terço do total gasto pela plataforma.

Sigilo comercial

Os acordos serão supervisionados pelo governo com sigilo sobre os termos comerciais. As big techs deverão informar o número de acordos firmados, o valor total e os veículos remunerados.

O incentivo é estruturado para fomentar o máximo possível o fechamento de acordos. Os valores usados para abatimento serão dedutíveis do Imposto de Renda das empresas de tecnologia.