Justiça adia falência da Oi e pede soluções da União e Anatel

Houve uma nova decisão importante no caso da Oi. A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu a falência decretada da empresa de telecomunicações, após recursos enviados pelo Bradesco e Itaú. Ela ordenou que a empresa retome o processo de recuperação judicial e cumpra o plano aprovado pelos credores.

Além disso, a desembargadora convocou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o governo federal para apresentarem alternativas que garantam a continuidade dos serviços essenciais prestados pela empresa, incluindo possíveis aportes financeiros públicos, conforme recomendação do Ministério Público.

A Oi é a única fornecedora de serviços de voz em cerca de 7.500 localidades e possui mais de 4.664 contratos com órgãos públicos, operando linhas de emergência do SUS, Ibama, polícias, entre outros. Recentemente, a V.tal, controlada pelo BTG, apresentou recurso contra a decisão inicial do TJ.

A magistrada explicou que a falência não é a melhor solução, pois a paralisação da empresa causaria prejuízos diretos à sociedade e à administração pública, visto que suas atividades envolvem serviços essenciais ao interesse público. Atualmente, a Oi está na sua segunda recuperação judicial.

Apesar das dívidas, a desembargadora afirmou que a situação ainda permite a recuperação da empresa, destacando que os resultados recentes indicam problemas na gestão, e não insolvência definitiva.

Problemas de Gestão

Segundo a desembargadora, as maiores perdas de receita ocorreram entre maio e outubro de 2025, tempo marcado por dificuldades econômicas sob a gestão iniciada após a entrada da Pimco com 40% do controle acionário da Oi, através da conversão de créditos em capital.

Indicativos de abuso de poder por parte dos controladores e gestores foram fatores para a decisão anterior de afastar administradores do grupo. Entre os exemplos de má gestão estão as despesas elevadas com contratações, como advogados para processos no exterior que custaram cerca de US$ 100 milhões, valores incompatíveis com a situação da empresa.

Foi determinado que Bruno Rezende permaneça na função de gestor judicial da Oi.

A companhia acumula uma dívida total de R$ 11,2 bilhões. De maio a julho deste ano, registrou um resultado negativo de R$ 313 milhões. Desde o início de 2025, os recebimentos mensais têm sido consistentemente menores que as obrigações financeiras, causando riscos de liquidez e impedindo o cumprimento do plano de recuperação aprovado.

Venda de Ativos e Segurança Jurídica

A desembargadora frisou que é fundamental garantir segurança jurídica e previsibilidade para que a venda dos ativos da empresa ocorra de forma organizada dentro do processo de recuperação judicial.

A Oi já vendeu ativos importantes, como a rede móvel, a banda larga fixa e a infraestrutura de rede de cobre. Atualmente, mantém as operações da divisão Oi Soluções, que atua no mercado corporativo, além da Serede, responsável pela manutenção, e da Tahto, de atendimento telefônico.