STF reinicia análise da revisão da vida toda no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) está retomando nesta sexta-feira, 14, o julgamento que pode encerrar a discussão sobre a chamada “revisão da vida toda” no INSS. Os ministros estão avaliando a possibilidade de anular a tese aprovada em dezembro de 2022, considerando a alteração do posicionamento da Corte em 2024. Até o momento, quatro votos apontam para a anulação da tese que beneficiava os aposentados, liberando os processos que estavam suspensos por decisão do relator, Alexandre de Moraes.

A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir no cálculo dos benefícios do INSS os salários recebidos antes de julho de 1994, data da implantação do Plano Real. Embora o STF tenha sido favorável à revisão em dezembro de 2022, em abril de 2024, o tribunal afastou a aplicação dessa tese ao julgar outra ação, decidindo que a regra que considera os salários a partir de 1994 é obrigatória, não permitindo que os aposentados escolham a forma de cálculo mais vantajosa para eles.

Como a anulação da “revisão da vida toda” foi decidida em outro processo, agora o STF está analisando recursos na ação original para alinhar ao novo entendimento. Alexandre de Moraes considerou a tese “superada” e votou pelo cancelamento da mesma, além de revogar a suspensão dos processos relacionados ao tema. Ele recebeu apoio dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, enquanto dois votos divergentes foram registrados.

Moraes também votou para ajustar a tese à decisão recente do tribunal sobre a devolução de benefícios. Em abril, o Supremo decidiu que aposentados que receberam valores a mais em virtude de decisões favoráveis à revisão até 5 de abril de 2024 não terão que devolver esses valores ao INSS, tampouco arcar com honorários e custas judiciais referentes às ações até essa data.

Até 2024, muitos beneficiários obtiveram decisões favoráveis para revisão dos benefícios, e a Corte entendeu que esses aposentados não devem ser prejudicados, visto que agiram com base em entendimento vigente do STF naquele momento. Dados mencionados no julgamento indicam que cerca de 140 mil ações tramitam na Justiça sobre o assunto.

O caso é extremamente relevante para a União, que estima um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas caso a revisão fosse determinada pelo Supremo. O julgamento acontece no plenário virtual, iniciando nesta sexta-feira, 14, e seguirá até 25 de novembro.