Tributação deve focar na ilegalidade, diz relator sobre apostas online

Eduardo Braga, senador do MDB-AM e relator do projeto que propõe o aumento dos impostos sobre empresas de apostas online, as chamadas bets, afirma que não há sentido em aumentar a tributação para quem atua legalmente se a ilegalidade não for combatida. Atualmente, sites não autorizados movimentam cerca de R$ 100 bilhões por ano no Brasil.

Em entrevista ao Globo, o senador destaca que o projeto que prevê a elevação das alíquotas não deve avançar sem que o Ministério da Fazenda e o Banco Central implementem medidas eficazes para bloquear transações suspeitas feitas via Pix. Ele aponta um “vácuo de fiscalização” que favorece as operações clandestinas, fintechs não reguladas e o crime organizado.

Alinhado ao Palácio do Planalto, Eduardo Braga também comentou sobre a votação apertada para a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Senado, classificando o resultado como um “alerta preocupante” para o governo do presidente Lula.

O senador, ex-governador do Amazonas, defende ainda que o combate à criminalidade seja uma responsabilidade compartilhada entre municípios, estados e a União, abandonando a “hipocrisia” de atribuir essa tarefa apenas aos estados.

Atualmente, as companies de apostas legais pagam 12% sobre o rendimento bruto, enquanto o projeto do senador Renan sugere aumentar para 24%. Sobre isso, Braga explica que uma parcela das bets não paga impostos pois opera ilegalmente. “Não faz sentido tributar o legal em dobro sem fechar a porta para a ilegalidade”, afirmou, ressaltando que o governo deve primeiro agir contra as fintechs ilegais e as empresas de pagamento que facilitam a movimentação financeira ilegal.

Quanto às medidas pendentes, o relator disse estar aguardando uma ação mais firme do Banco Central e da Receita Federal para controlar as movimentações suspeitas, especialmente via Pix. Ele destacou que a digitalização dos pagamentos exige um controle rigoroso das remessas atípicas para chaves eletrônicas, que são usadas para lavar dinheiro e financiar o crime organizado.

Eduardo Braga sugeriu que, se for possível fechar a porta da ilegalidade, a tributação gradualmente pode ser aumentada sem resistência do mercado, pois haverá migração dos apostadores para a legalidade, o que ampliará a base tributária.

Sobre a possibilidade de empresas de apostas abandonarem o país por conta do aumento dos impostos, o senador declarou que isso seria até desejável devido aos impactos negativos das bets, incluindo casos graves de depressão e até suicídios relacionados ao vício e endividamento.

Referente ao projeto que eleva a CSLL dos bancos de 15% para 20%, e das fintechs de 9% para 15%, o parlamentar ponderou que a contribuição deve ser proporcional à rentabilidade e ao cenário econômico mais amplo, mantendo equilíbrio.

O projeto visa cobrir os R$ 18 bilhões da isenção do IR, e Braga acredita que, se a ilegalidade for combatida, a base tributária crescerá, facilitando essa meta sem necessidade de aumento imediato para 24%.

O senador também comentou sobre as críticas da oposição ao governo por preferir aumentar impostos em vez de cortar gastos, considerando essas críticas como motivadas por política, mas reconhecendo a importância da eficiência no uso dos recursos públicos. Ele citou avanços econômicos recentes, como a inflação sob controle, crescimento do PIB e desempenho da bolsa.

Sobre a indicação para o STF, ele avaliou a votação apertada da recondução do procurador-geral como um sinal preocupante para o governo.

Finalmente, enfatizou a importância de uma atuação conjunta para a segurança pública no combate ao crime organizado, incluindo o controle rigoroso do sistema bancário para bloquear a movimentação financeira furtiva, sendo essa uma prioridade para reduzir a criminalidade no país.