Governo Lula espera progresso nas negociações sobre tarifas americanas

O encontro de uma hora entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ocorrido ontem em Washington, aumentou a expectativa no governo brasileiro de que os Estados Unidos possam amenizar, nos próximos dias, as tarifas elevadas impostas.

Entretanto, as sanções contra cidadãos brasileiros — incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — são consideradas muito mais difíceis de serem revertidas rapidamente, devido ao custo político para Rubio e outros membros da administração do presidente Donald Trump em justificar tais medidas perante suas bases eleitorais.

A reunião teve lugar na sede do Departamento de Estado e iniciou-se com uma conversa privada entre Mauro Vieira e Marco Rubio, seguida de um encontro ampliado envolvendo diplomatas das duas delegações.

Após a reunião, o chanceler brasileiro declarou que a discussão abordou diretrizes gerais para orientar as negociações e estimou que um acordo provisório pode ser alcançado ainda em novembro, permitindo que as negociações mais amplas avancem no início de 2026. O governo brasileiro propõe a suspensão temporária das tarifas até a conclusão de um acordo.

Este movimento é visto pelos membros do governo como um resultado direto da conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano, Donald Trump, na Malásia, há duas semanas. Os dois líderes decidiram desbloquear a agenda política bilateral e reabrir o diálogo técnico sobre comércio.

Segundo Mauro Vieira, o governo brasileiro enviou uma proposta a Washington no último dia 4 de novembro e aguarda uma resposta em breve. O conteúdo do documento é confidencial, mas, segundo fontes próximas ao tema, o Brasil solicita a suspensão das tarifas enquanto as negociações estão em curso, o que poderia durar aproximadamente 90 dias, ou a ampliação do número de produtos excluídos das tarifas elevadas.

Em julho deste ano, Donald Trump anunciou um aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor em agosto, justificando principalmente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o sistema judiciário brasileiro. Essas tarifas afetam produtos como carne, café, frutas, pescados, suco de laranja e máquinas industriais. Os impactos foram imediatos: enquanto o déficit comercial do Brasil com os EUA foi de US$ 234 milhões em todo o ano de 2024, em outubro — terceiro mês de vigência das tarifas — o saldo negativo chegou a US$ 1,7 bilhão. Nos primeiros dez meses de 2025, o déficit acumulado já alcançou US$ 6,8 bilhões.

Os EUA aplicaram sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, incluindo bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada no país. As medidas também atingiram sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, vinculado à família, igualmente submetidos ao congelamento de ativos e impedimentos para manter relações com cidadãos e empresas americanas.

Além das sanções econômicas, Washington avançou em outra frente: a revogação de vistos de autoridades brasileiras. Entre os afetados estão ministros do STF — Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin —, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O governo brasileiro argumenta que as medidas não têm base econômica consistente, pois os EUA continuam registrando superávit no comércio bilateral mesmo após a imposição das tarifas. Além disso, o Brasil busca evitar que a disputa se agrave na Seção 301 da Lei de Comércio americana, que examina assuntos como comércio digital, propriedade intelectual, serviços financeiros e o uso do Pix como sistema de pagamentos instantâneos.