Haddad solicita votação de projeto contra devedor habitual na Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta sexta-feira o empenho da Câmara dos Deputados para aprovar o projeto de lei que visa combater a prática de inadimplência fiscal usada como estratégia pelos devedores habituais.

Haddad afirmou que já teve conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre essa proposta.

— O Congresso precisa se dedicar a essa questão para mostrar que estamos avançando. (…) O Senado aprovou por unanimidade o chamado Código de Defesa dos Contribuintes, que busca frear práticas de devedores contumazes, especialmente após a Operação Carbono Oculto. Eu espero que a Câmara também se sensibilize sem precisar de um evento dramático. Tenho conversado com o presidente Hugo Motta e estou confiante de que ele vai atuar para sensibilizar. Já passou da hora de agirmos — declarou Haddad.

A Operação Carbono Oculto, realizada pela Polícia Federal no final de agosto, teve como objetivo desarticular esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado, que utilizavam fintechs e distribuidoras de combustível. Em setembro, o Senado aprovou o Código de Defesa dos Contribuintes.

Haddad destacou a importância do projeto para a segurança pública, ressaltando que a aprovação dessa legislação é prioridade para a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que lidera a articulação política do governo.

— Existem diversos projetos essenciais para a segurança pública tramitar na Câmara, como a PEC de Segurança Pública e o projeto de combate ao devedor habitual, que está em tramitação há oito anos. Ele já foi aprovado por unanimidade no Senado, restando apenas a votação final na Câmara. Criminosos frequentemente utilizam empresas para lavar dinheiro, abrindo e fechando negócios para manter o fluxo de recursos ilícitos. Essa lei pretende impedir essa prática, dificultando que o dinheiro sujo participe do financiamento do crime organizado — explicou Haddad.

O ministro frisou que a proposta tem como objetivo principal dificultar a ação dos criminosos, bloqueando o uso do dinheiro ilegal para sustentar atividades criminosas por meio de processos financeiros fraudulentos.