Lindbergh sugere alteração na regra para cassação de mandato por faltas

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução propondo mudanças nos critérios de contabilização da presença dos deputados federais nas sessões, para que o processo de perda de mandato seja iniciado imediatamente.

Essa iniciativa surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março deste ano está nos Estados Unidos sem aviso prévio à Mesa Diretora da Câmara. Após pedir licença por 120 dias alegando perseguição política, o prazo terminou em julho, mas ele não retornou, acumulando faltas injustificadas.

Atualmente, um ato da Mesa determina que a Secretaria-Geral faça um relatório anual da frequência dos parlamentares, que é enviado à Presidência até 5 de março do ano seguinte. Para Lindbergh, essa regra cria uma tolerância que permite que faltas sejam ignoradas por meses, mesmo após a violação à Constituição, que determina a perda de mandato para quem faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa.

A proposta de Lindbergh Farias visa substituir esse prazo por relatórios mensais que alertem sobre o risco de descumprimento do limite constitucional, com um relatório final até 5 de dezembro indicando os deputados que superaram o limite de faltas. Com isso, a Presidência deverá iniciar automaticamente o processo de perda de mandato ao receber o relatório.

Lindbergh argumenta que a medida assegura o controle efetivo da assiduidade parlamentar, reforça os princípios de moralidade, eficiência e evita prejuízos ao erário público com pagamentos a parlamentares ausentes injustificadamente.

Sobre Eduardo Bolsonaro, em agosto ele solicitou autorização para trabalhar remotamente dos EUA, pedido negado pela Câmara, que libera trabalho remoto apenas para parlamentares em missão oficial. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado por tentar influenciar o governo americano a impor tarifas contra exportações brasileiras e outras retaliações. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal aceitou torná-lo réu em caso de coação no processo, o que poderá resultar na abertura de uma ação penal.