Próximos passos se Eduardo Bolsonaro se tornar réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para aceitar a denúncia contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação relacionada ao processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe.

A votação ocorre em plenário virtual, com prazo aberto por mais sete dias. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda não foi registrado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro esteve nos Estados Unidos pressionando o STF, articulando sanções do governo do ex-presidente Donald Trump, incluindo aumento de tarifas, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.

Para Alexandre de Moraes, existem “indícios suficientes e razoáveis” da autoria, além de uma “grave ameaça” aos ministros do STF, amplamente divulgada nas redes sociais do deputado, que classifica a ação como uma “gambiarra jurídica”.

O que acontece após a denúncia ser recebida?

Com o recebimento da denúncia, o STF passa a considerar Eduardo Bolsonaro como réu, o que indica que há indícios mínimos para a continuação do processo, sem caracterizar culpa.

O próximo passo é abrir prazo para que a defesa apresente a resposta à acusação, onde podem ser levantadas alegações sobre inexistência de crime, prescrição ou contestação da imputação.

O professor Marcelo Crespo, da ESPM, explica que essa fase permite uma reavaliação do caso; o STF pode até encerrar o processo se considerar a defesa convincente, mas caso contrário, inicia-se o rito completo.

Durante a instrução, PGR e defesa devem colher provas, apresentar documentos, indicar testemunhas e realizar diligências, com o interrogatório do acusado sendo a última etapa.

Segundo o advogado criminalista Rafael Paiva, a comunicação formal para Eduardo pode ser feita via carta rogatória, solicitando cooperação das autoridades dos EUA, que podem aceitar, atrasar ou negar o pedido.

Embora o réu não tenha sido localizado para citação, Alexandre de Moraes considerou que ele tomou conhecimento da ação ao comentar a denúncia em redes sociais.

O STF pode solicitar extradição para garantir a presença de Eduardo no processo ou para cumprimento de pena, mas isso exigiria medidas adicionais como prisão preventiva ou condenação, que atualmente não existem.

A decisão também depende do posicionamento do governo dos EUA, o que possui um componente político importante.

O advogado Rafael Paiva destaca que o andamento do processo mostrará o relacionamento entre Eduardo Bolsonaro e a administração Trump, que tem buscado aproximação com o governo atual do Brasil.

Finalizada a instrução, o processo segue para as alegações finais, começando pela PGR, seguida pela defesa. Eduardo está sendo representado pela Defensoria Pública da União, pois não constituiu advogado particular.

Após as alegações, a Primeira Turma decidirá se Eduardo Bolsonaro será condenado, absolvido, ou se parte da acusação será arquivada. O julgamento pode ocorrer presencialmente ou em plenário virtual.