Câmara discute votação do projeto antifacção em meio a divergências

A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta terça-feira, o projeto de lei Antifacção, elaborado pelo governo de Lula e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que pertence à oposição e está temporariamente afastado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), figura como possível adversário de Lula na disputa presidencial de 2026. O projeto será o único item da pauta da sessão.

A proposta inicialmente deveria ter sido votada na semana anterior. Contudo, após quatro versões do relatório e duas tentativas frustradas de votação, realizadas na terça e quarta-feira passadas, a análise foi postergada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devido à falta de consenso sobre o texto.

Os atrasos ocorreram em meio a críticas vindas do Palácio do Planalto, líderes estaduais de direita, parlamentares da base e da oposição, além de especialistas em Segurança Pública.

O governo ainda aponta falhas na técnica legislativa do texto e possíveis brechas que poderiam ser exploradas por facções criminosas. Por outro lado, grupos bolsonaristas tentam classificar as facções como terroristas, o que não é aceito pela base governista e não consta na versão atual do relatório.

Governadores da direita defenderam um adiamento de 30 dias para ampliar as discussões antes da votação. A bancada do PL busca mais tempo para aprofundar o debate, desgastar o governo e conquistar destaque na área.

As principais divergências entre o governo e o relatório se concentram no financiamento da Polícia Federal (PF) e na definição do crime de “facção criminosa”.

Nas redes sociais, apoiadores do governo criticam o relator e o presidente da Câmara pelas versões do texto, especialmente nos pontos que afetam a PF.

Na última sexta-feira, Hugo Motta comentou nas redes sociais sobre a repercussão do projeto: “O debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado tomou conta do Brasil. Está em conversas, redes e imprensa, refletindo uma democracia ativa! Os partidos podem disputar narrativas, mas meu foco é endurecer penas, combater a impunidade e atender ao desejo da sociedade de viver em paz e segurança”.

Após não conseguir pautar o projeto na quarta-feira, Motta minimizou as divergências e expressou confiança na aprovação do texto.

Outra controvérsia que ganhou atenção foi um jantar entre Guilherme Derrite e os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). O senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário de Lira, criticou o encontro. A ausência de Hugo Motta também foi interpretada como indicativo de dificuldades na condução das votações.

Renan Calheiros afirmou: “Os quatro relatórios ruins do relator na Câmara visam minar a autonomia da PF e proteger investigados. Eles mostram quem realmente manda e quem é apenas figurante”.

Eduardo Cunha esclareceu que o jantar foi casual, sem planejamento prévio, e serviu para discutir a atual situação.

No texto mais recente, Derrite ajustou seu relatório em resposta às críticas do governo. Entretanto, a avaliação preliminar do Palácio do Planalto é que as mudanças ainda não atendem às demandas e o texto permanece improvisado.

Quanto ao financiamento da PF, técnicos do Ministério da Justiça continuam apontando falhas. O terceiro relatório destinava recursos de bens apreendidos genericamente a fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública, o que o governo considera inadequado, pois, em casos federais, os valores deveriam financiar especificamente a PF.

Derrite modificou o relatório para destinar bens apreendidos ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Federal (Funapol), quando investigados pela PF. Entretanto, técnicos argumentam que essa verba deveria ir ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que também apoia a PF no combate ao narcotráfico.

O novo texto introduz a classificação de “organização criminosa ultraviolenta” para tipificar o crime de “facção criminosa”, buscando evitar a sobreposição com a legislação existente sobre organizações criminosas.

Essa nova categoria teria pena de 20 a 40 anos de prisão, superior à pena de 3 a 8 anos prevista para organizações criminosas comuns.

Apesar das alterações, membros do governo consideram que a nova definição penal não soluciona o problema da confusão entre categorias criminosas criada no relatório anterior.