Governo envia novo Plano Nacional de Cultura para o Congresso

O governo federal encaminhará nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que servirá como guia para as diretrizes culturais do país pelos próximos dez anos.

Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, assinará também o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite para a área cultural.

O governo destacou que o documento reforça a cultura como uma política de Estado, fundamental para a democracia, soberania e para um desenvolvimento social justo.

A nova comissão funcionará como um espaço permanente para o diálogo entre a União, estados e municípios, promovendo a implementação conjunta das políticas culturais, além de fortalecer a cooperação entre os gestores públicos.

No evento, estarão presentes a ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de outras autoridades e representantes dos comitês culturais do país, que refletem a participação da sociedade na construção de políticas culturais mais democráticas e acessíveis.

Conferência Nacional de Cultura

O plano foi construído a partir das propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), promovida pelo Ministério da Cultura em março de 2024. O encontro reuniu cerca de 1.200 delegados de todo o país que aprovaram 30 sugestões para as políticas públicas do setor.

As contribuições da sociedade são organizadas em seis principais áreas:

• Estrutura, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
• Acesso à cultura e Participação Social;
• Identidade, Patrimônio e Memória;
• Diversidade Cultural e questões relacionadas a Gênero, Raça e Acessibilidade;
• Economia Criativa, Trabalho, Renda e Desenvolvimento Sustentável;
• Direitos nas Artes e nas Linguagens Digitais.

A 4ª CNC marcou o fim de um intervalo de mais de dez anos desde a última conferência realizada em dezembro de 2013, que avaliou as metas do primeiro Plano Nacional de Cultura.

Este plano inicial, instituído pela Lei nº 12.343 em 2010 e resultado de duas conferências nacionais, tinha validade até dezembro de 2020, mas foi prorrogado em 2021 e 2022, permanecendo vigente até dezembro de 2024.