Tribunal de Contas emite alerta sobre gastos do GDF com folha de pagamento

A destinação de mais de 90% do orçamento próprio do Governo do Distrito Federal (GDF) para pagamento de pessoal causou preocupação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O órgão emitiu, nesta manhã (13/11), alerta ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e à Secretaria de Fazenda, gastos com a folha de pagamento dobraram nos últimos quatro anos. Levando em consideração apenas as liberações para servidores pagos com o tesouro local, o saldo em 2010 estava em R$5,7 bilhões. Neste ano, vai passar de R$ 10 bilhões.

Em outubro, o Executivo comprometeu 92,7% da verba de arrecadação local — sem contar o recurso extra da União —, com o pagamento de servidores.

Segundo nota do TCDF, os dados foram examinados pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do tribunal, com base no Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2014. De acordo com a análise, a Despesa Líquida com Pessoal (DLP) do Poder Executivo atingiu 46,04% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no período. O limite de alerta é de 44,10%, que representa o equivalente a 90% do limite máximo, que é de 49%.

Alerta

Se o GDF atingir o limite prudencial – 46,55% – fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criar cargos; contratar hora extra; entre outras vedações.

Fonte: Correio Web