Mudança na meta de superávit é ‘improvisação’, diz presidente do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, disse nesta quarta-feira (12) que a proposta do governo de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abandonando a meta fiscal acertada no início do ano, é uma “improvisação”. Ele destacou a necessidade de uma “boa governança” nas contas públicas.

O Executivo enviou a proposta nesta terça (11) ao Congresso. O texto tem o objetivo de ajustar as metas fiscais diante do fraco resultado das contas públicas até setembro deste ano. O projeto não traz nenhum compromisso numérico para o superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) neste ano.

“É uma improvisação que nós não gostaríamos que acontecesse no país”, respondeu o ministro. “Não queremos mais essa questão de atropelo, de liberar recurso apenas nos últimos dias do ano para o governo fazer caixa e acertar suas contas. O Brasil tem que acabar com essa improvisação, com esse jeitinho de acertar as contas. Temos que ter um planejamento mais adequado”, completou.

Nardes deu a declaração quando falava a jornalistas no Senado sobre irregularidades encontradas pelo tribunal em contratos públicos. Após dizer que “o chamado jeitinho brasileiro, a improvisação, não podem mais existir”, ele foi questionado se a mudança no Orçamento também era um “jeitinho”.

Mais cedo, Nardes entregou ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), relatórioque consolida o trabalho de fiscalização do tribunal durante o ano, o chamado Fiscobras.

O projeto de lei enviado ao Congresso propõe que seja permitido abater, da meta de superávit primário deste ano, todos os gastos com investimentos e desonerações de tributos implementadas. Até o momento, o abatimento máximo permitido era de R$ 67 bilhões.

Segundo informações do Tesouro Nacional, as despesas do PAC somaram, até setembro, R$ 47,2 bilhões. Ao mesmo tempo, a Receita Federal informou que o impacto das desonerações feitas nos últimos anos, também até setembro, somou R$ 75,69 bilhões. Até setembro, portanto, o governo poderia abater até R$ 122,89 bilhões da meta de R$ 116 bihões. Ou seja, poderá haver déficit primário neste ano sem que a meta seja formalmente descumprida – na prática, o governo abandona a meta fiscal deste ano.

Fonte: G1