STF publica ata e se aproxima da prisão de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) o registro oficial do julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia.

Este documento formaliza o veredito alcançado na última sexta-feira (14), quando a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro, recurso usado para esclarecer possíveis omissões ou contradições na decisão.

Com essa rejeição, Bolsonaro está mais próximo de receber uma ordem de prisão em regime fechado. O próximo passo será a publicação do acórdão, que detalha a decisão colegiada baseada nos votos dos quatro ministros envolvidos — o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Espera-se que essa publicação ocorra até terça-feira (18), iniciando a contagem dos prazos para possíveis novos recursos a partir de quarta-feira (19).

Considerando que se trata de um réu preso, os prazos são contados em dias corridos, incluindo feriados e finais de semana, sendo adiados para o primeiro dia útil caso o prazo termine em um sábado ou domingo.

Caminhos para a defesa

A defesa de Bolsonaro poderá tentar atrasar sua prisão por meio de duas alternativas: apresentar um novo embargo de declaração contra a rejeição anterior ou recorrer através dos embargos infringentes, que visam a reversão da condenação fundamentada em divergência entre ministros.

Se optar pelo segundo embargo de declaração, que deve ser apresentado em até cinco dias após a publicação do acórdão, o relator Alexandre de Moraes pode considerá-lo sem mérito, uma manobra meramente protelatória para postergar a prisão.

Nesse cenário, a ordem de prisão poderia ser emitida já na última semana de novembro. Quanto aos embargos infringentes, eles podem ser rejeitados pois, segundo a jurisprudência do STF desde o caso do ex-governador Paulo Maluf em 2017, são necessários pelo menos dois votos divergentes para sua admissibilidade — o que não ocorre no caso atual, havendo somente o voto contrário do ministro Luiz Fux.

Se os embargos infringentes forem negados, a defesa ainda poderá apresentar agravo questionando essa decisão, o que atrasaria a análise da prisão, pois o agravo precisaria ser discutido pela Primeira Turma com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Expectativa da decisão final

Entretanto, a probabilidade de que esses recursos evitem a prisão de Bolsonaro é baixa. O ministro Luiz Fux, que divergiu do restante da turma defendendo a absolvição, não faz parte mais da Primeira Turma, após transferência para a Segunda Turma, o que diminui chances de reverter a condenação.

Local da prisão

O local onde Bolsonaro cumprirá a pena ainda não está definido. Uma opção analisada pelo STF é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, destinada a policiais militares e isolada dos demais presos.

Pela jurisprudência do Supremo, ex-presidentes têm direito a alojamento diferenciado, mesmo em presídios de alta segurança. Alternativas podem incluir instalações da Polícia Federal ou unidades militares.

A defesa prepara também um pedido para que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar por questões de saúde, visto que o ex-presidente possui diversas condições médicas, entre elas problemas dermatológicos e sequelas da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

A lei prevê prisão domiciliar por razões humanitárias, como já foi concedido recentemente ao ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa devido a problemas de saúde como mal de Parkinson e transtornos de humor.

Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar há mais de cem dias, monitorado por tornozeleira eletrônica em outra investigação relacionada a uma suposta tentativa de obstrução da justiça durante o processo do golpe.