Receita reforça combate à lavagem com cripto e exige dados

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira uma atualização nas regras para o reporte de operações com criptoativos. Com essa mudança, o órgão adota o padrão global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), denominado CARF, visando intensificar o combate ao uso ilegal dessas moedas digitais.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, antecipou que essa ação é parte de um esforço maior para impedir a entrada de agentes criminosos no sistema financeiro.

Segundo Barreirinhas, “a Receita Federal aumenta a cooperação internacional para prevenir sonegação, lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado.”

Desde 2019, já existia a obrigação de informar operações com cripto, porém algumas prestadoras de serviços fora do país não cumpriam adequadamente essa exigência.

Com a nova norma, as plataformas sediadas no exterior mas que atuam no Brasil também terão que prestar essas informações.

Para usuários brasileiros sem corretoras oficiais no país, a notificação passou a ser obrigatória em transações mensais acima de R$ 35 mil, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 30 mil. Já para as prestadoras de serviço nacionais, o envio de dados continua obrigatório mensalmente, independente do valor.

A partir de julho de 2026, a Declaração de Criptoativos – DeCripto substituirá o modelo atual para registro dessas operações, que valerá até 30 de junho de 2026.

Também em janeiro de 2026, as plataformas precisarão adotar medidas rigorosas de verificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme as diretrizes CARF.

Essa iniciativa cumpre um compromisso firmado por mais de 70 países, incluindo o Brasil, baseado na Convenção Multilateral da OCDE sobre Assistência Administrativa em Matéria Tributária.

A Receita ressaltou que a norma foi elaborada após um diálogo com a sociedade civil, empresas e usuários de criptoativos, incluindo consultas públicas e reuniões técnicas para aprimorar a regulamentação. Também houve colaboração com o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários para ajustar os detalhes do regulamento.