Motta mantém votação do PL Antifacção apesar de críticas do governo

Mesmo com críticas do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18).

“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou Motta, nesta segunda-feira (17), em rede social.

Espera-se que o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresente um novo texto antes da votação, que será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana.

O governo federal argumenta que o substitutivo do relator Derrite alterou de forma significativa a proposta original enviada pelo Executivo para combater as organizações criminosas, alegando que o parecer pode causar um “caos jurídico” beneficiando criminosos.

Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que o texto pode atrasar investigações e ações penais em andamento. “Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que criarão oportunidades para que os investigados questionem qual norma deve ser aplicada”, destacou.

O governo também critica a retirada de recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF) na proposta do relator. “Enviamos uma proposta para enfraquecer o crime financeiramente. A versão do relator retira fundos de segurança do governo federal, o que prejudica diretamente as operações da PF”, completou Marivaldo.

Especialistas alertam que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP). O relator garantiu que fará ajustes para esclarecer o papel do MP no combate às organizações criminosas.

Relator

Guilherme Derrite, relator do PL Antifacção, prometeu apresentar a quinta versão do parecer com novas alterações. Segundo ele, as críticas focam no aumento das penas para membros de organizações criminosas.

“Hoje, um integrante de facção que mata uma criança pode cumprir apenas 4 anos e 8 meses de prisão. O governo federal queria manter isso. No meu relatório, a pena sobe para 30 anos, com pelo menos 21 anos em regime fechado. Passamos de menos de cinco anos para 21. Isso explica a reação de tanta gente”, declarou Derrite em rede social.

O projeto original do governo aumentava penas para membros de facções, porém não na magnitude proposta na nova versão do relator. O governo apoia o aumento das penas, mas defende que outras contribuições do PL original sejam mantidas.

Alterações no projeto

Guilherme Derrite apresentou quatro versões diferentes do PL Antifacção para ajustar o texto diante das críticas do governo e especialistas.

Uma alteração eliminou a necessidade de a Polícia Federal atuar contra facções somente após solicitação formal do governador do estado, medida vista como restritiva à atuação da PF.

O relator, que se afastou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para dedicar-se ao projeto, negou que tentou reduzir as prerrogativas da Polícia Federal.

Outra modificação retirou a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo, pois essa inclusão poderia, conforme o governo e analistas, permitir interferência de outros países em assuntos internos do Brasil.