Governo lança lei para facilitar comunicação com o público

A partir desta segunda-feira (17), entra em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263/2025 estabelece que a comunicação dos órgãos federais dirigida à população deve ser feita de maneira clara, direta e acessível, promovendo o direito à informação e à participação social.

Com esta lei, órgãos da administração pública, tanto direta quanto indireta, deverão implementar práticas que utilizem linguagem simples na elaboração de seus textos. Isso significa que as palavras, a estrutura e o design da mensagem devem ajudar o cidadão a encontrar rapidamente a informação, compreendê-la facilmente e utilizá-la de forma prática.

Entre as orientações estão: usar frases curtas e na ordem direta, optar por palavras comuns e de fácil entendimento, explicar termos técnicos ou jargões no próprio texto, evitar termos em línguas estrangeiras não habituais e eliminar expressões pejorativas.

Segundo o Planalto, essa nova legislação representa um marco na relação entre o Estado e a sociedade, colocando em foco a compreensão dos cidadãos, inclusive aqueles com deficiência e comunidades tradicionais.

A lei estabelece padrões que todos os órgãos públicos devem seguir ao redigir comunicados, formulários, instruções, sites de serviços e qualquer outro conteúdo direcionado ao público.

O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga localizar a informação que busca, entender claramente a mensagem e utilizar esses dados para resolver suas necessidades.