STF vai divulgar decisão final sobre julgamento de Bolsonaro nesta terça

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgará nesta terça-feira (18) a decisão final do processo em que a Primeira Turma da Corte confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação relacionada ao Núcleo 1 da trama golpista.

O documento incluirá o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual foi concluído na sexta-feira (14).

Os ministros rejeitaram por 4 votos a 0 os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar a prisão em regime fechado.

Com a publicação da decisão, as defesas de Bolsonaro e dos demais envolvidos devem apresentar novos recursos judiciais com o objetivo de impedir o início do cumprimento das penas.

Novo recurso

Inicialmente, Bolsonaro e os demais réus não possuem direito a um novo recurso para que o caso seja analisado pelo plenário com 11 ministros, que inclui os indicados pelo ex-presidente André Mendonça e Nunes Marques, além do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro.

Para que o julgamento fosse refeito pelo plenário, seria necessário que pelo menos dois ministros que votaram pela condenação no julgamento de 11 de setembro mudassem seu posicionamento, alcançando um placar mínimo de 3 votos a 2 pela absolvição.

Porém, o resultado final foi de 4 votos a 1 pela condenação. Por isso, embargos infringentes não são cabíveis contra a decisão.

Apesar disso, as defesas podem insistir na possibilidade de apresentar novos recursos, e a decisão sobre isso ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

A partir de quarta-feira (19), os embargos infringentes poderão ser protocolados dentro do prazo de 15 dias.

Os advogados também poderão optar por apresentar novos embargos de declaração, embora o mesmo tipo de recurso tenha sido rechaçado na sessão anterior.

Prisão

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está sob prisão cautelar relacionada às investigações do inquérito que apura tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se Alexandre de Moraes decretar a prisão definitiva, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em uma unidade prisional da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

Os outros condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Devido ao estado de saúde do ex-presidente, sua defesa poderá pedir que ele cumpra a prisão domiciliar, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor.

Collor, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato, chegou a ser preso em Maceió, mas teve direito a cumprir a pena em casa com monitoramento eletrônico por questões médicas.

Condenados

Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022 Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou um acordo de delação premiada nas investigações e não recorreu da sentença. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.