Presidente da CPMI do INSS quer pausa de 180 dias nos descontos de consignados nas pensões

Senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar o escândalo do INSS, anunciou nesta terça-feira a intenção de encaminhar um ofício ao Banco Central solicitando a interrupção dos descontos referentes a empréstimos consignados em benefícios de aposentados e pensionistas por um período de 180 dias, sem incidência de juros.

Viana explicou que essa medida visa proporcionar um intervalo para que análises aprofundadas sejam realizadas, garantindo a verificação da autenticidade dos contratos de empréstimos ou a existência de possíveis fraudes.

Ele ressaltou a importância da suspensão temporária das cobranças das parcelas dos consignados atualmente vigentes, destacando que tal ação não bloqueia a contratação de novos empréstimos consignados, que permaneceriam disponíveis normalmente. A interrupção abrangeria somente os contratos ativos, muitos dos quais suspeitos de irregularidades. Durante esses seis meses, nenhuma parcela seria descontada dos benefícios e os beneficiários não seriam considerados inadimplentes.

O documento será enviado a órgãos como o Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público Federal e direção do INSS para formalização da medida.

O presidente da CPMI mencionou um acordo recente entre o INSS e o banco BMG, que resultou na restituição de cerca de R$ 7 milhões a aproximadamente 100 mil aposentados e pensionistas, via abatimento nas faturas. No entanto, ele destacou que esse montante é insuficiente diante do total das demandas e que é necessário estender as investigações para outras instituições financeiras para garantir a transparência e justiça no processo.