AGU entra com ação contra sindicato ligado ao irmão do presidente Lula e outras associações após denúncia interna

A Advocacia-Geral da União (AGU) movimentou em setembro uma ação judicial solicitando medidas cautelares contra 12 entidades associativas investigadas por realizar descontos ilegais nos benefícios de aposentados.

O pedido judicial inclui o bloqueio de aproximadamente R$ 3 bilhões em bens dessas entidades e de três empresas adicionais. O processo está sob sigilo e tramita na 7ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

Entre as entidades alcançadas pela nova ação está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS), cujo líder sindical é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que é irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do sindicato foi procurada pelo Estado e ainda não se manifestou.

A providência contra o sindicato de Frei Chico ocorre um ano e cinco meses após um trabalho interno da AGU, conduzido por procuradores da 4ª Região (RS, SC, PR), que identificaram um aumento significativo nas demandas relacionadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esse estudo identificou as principais entidades com aumento de reclamações judiciais por descontos não autorizados e recomendou ações para suspender convênios judicialmente e junto ao INSS, incluído o Sindnapi.

O relatório foi apresentado ao gabinete do ministro Jorge Messias durante uma correição na 4ª Região, uma inspeção regular que visa avaliar a produtividade e eficiência de servidores públicos. Contudo, apesar desse levantamento e das medidas sugeridas, o ministro não levou essas informações em conta ao solicitar, em maio, a primeira rodada de medidas cautelares.

Assim, o Sindnapi não integrou a lista inicial das entidades processadas, inclusão esta que só ocorreu em setembro. Em abril, o sindicato já havia sido alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A AGU enfatizou que a correição não tinha o intuito de identificar fraudes e que o estudo dos procuradores do Sul não possuía elementos suficientes para justificar uma ação judicial imediata.

Segundo nota da pasta do ministro Jorge Messias, a seleção das entidades para o primeiro pedido cautelar foi baseada em elementos técnicos. Para constar nessa lista, a entidade precisava ter sido alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal com indícios de envolvimento em pagamentos de propina e de ser uma entidade de fachada.

Sobre a nova etapa de pedidos cautelares submetidos em setembro, a AGU destacou que eles decorrem de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) instaurados pela CGU no início do mesmo mês, nos quais foram detectadas irregularidades em um novo conjunto de associações.

“Com a abertura desses novos PARs, a AGU passou a analisar prioritariamente, em conjunto com a Controladoria, a tomada de medidas judiciais para bloquear bens e valores das associações e indivíduos envolvidos nas fraudes”, declarou a AGU.

As revelações dessa investigação interna da AGU foram discutidas na CPI do INSS em 18 deste mês. Membros da oposição acusam o ministro Jorge Messias de proteger o sindicato devido ao fato de que o irmão do presidente Lula ocupa a vice-presidência da entidade.

A investigação indica que entre as 12 associações processadas em setembro estão também a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Naquela ocasião, já se sabia que o suposto esquema abrangia associações e sindicatos maiores, como Contag e Conafer, que, junto com o Sindnapi, haviam sido alvo da Polícia Federal em abril, mas somente recentemente passaram a ser objeto de pedidos cautelares da AGU. De acordo com os critérios da pasta, o simples fato de estarem sob investigação não justificava a solicitação de bloqueio dos bens no primeiro lote de ações. Esse pedido só se aplicava se houvesse indícios de que investigadas eram entidades de fachada e participavam de pagamentos de propina.