hugo motta apoia derrite e critica pt por ataque durante debate do projeto antifacção

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lamentou nesta terça-feira as críticas feitas por membros do PT ao relator do projeto de lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

A iniciativa é do governo, porém o parecer foi elaborado por um integrante da oposição, que é também secretário licenciado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é apontado como possível candidato da oposição na eleição presidencial.

– A escolha do Derrite foi técnica, ele atua como secretário de Segurança no estado mais importante do país e possui 20 anos de experiência no combate ao crime organizado. Apesar dos ataques e das narrativas políticas, inclusive por membros do partido do presidente (Lula), ele cumpriu seu papel técnico na elaboração do relatório – afirmou Motta em entrevista à Globo News.

Motta também procurou afastar a ideia de que a discussão do projeto esteja ligada à disputa eleitoral.

– O projeto da Câmara é para o bem do Brasil e não visa agradar qualquer lado político. O debate político cansa a sociedade, e a discussão eleitoral fica para o próximo ano, quando as eleições acontecerão.

A votação do projeto está prevista para esta terça-feira, sendo o único item na pauta da sessão.

Derrite já apresentou diversas versões do relatório. Com as mudanças e a chance de uma nova versão, tanto membros do governo quanto bolsonaristas tentam influenciar o relator.

Os governistas reclamam da participação da Polícia Federal (PF) e questões financeiras, enquanto parte da oposição busca equiparar crimes de facções criminosas com crimes terroristas. Esses pontos não foram inteiramente atendidos na versão atual.

Motta afirmou ser contra alterações na Lei Antiterrorismo, apesar da oposição tentar incluir mudanças via votação.

– A equiparação ao terrorismo não consta no texto desde a última semana. O relator optou por criar uma nova legislação que abordará o enfrentamento ao crime organizado, sem alterar a Lei Antiterrorismo, garantindo a soberania e o papel da Polícia Federal, e criando um marco legal com penas mais severas.

Derrite nunca apresentou proposta que classifique formalmente as facções como terroristas. Nos primeiros documentos, havia menção a mudanças que equiparavam as punições, mas após resistência do governo, que temia efeitos negativos em investimentos e interferências estrangeiras, essas mudanças foram retiradas.

Motta também criticou comentários de governistas que alegavam que o texto enfraqueceria a PF e protegeria criminosos. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), comparou o projeto à PEC da Blindagem, que dificulta investigações contra parlamentares, o que incomodou Motta.

– Confundir essa votação com a PEC das Prerrogativas não é adequado. A PEC foi uma resposta legítima a interferências no mandato parlamentar, foi aprovada com ampla maioria, e o Senado decidiu arquivá-la. Este é um assunto encerrado – explicou.

Sobre a operação que prendeu o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, Motta comentou que isso não afetará a votação do projeto.

– A operação é sigilosa e vinha sendo preparada há alguns dias. Confiamos nas instituições brasileiras para uma apuração justa. Não há influência dessa ação na tramitação do projeto – concluiu.