STF fixa penas para nove réus condenados por golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta terça-feira (18) as sentenças para os nove acusados do Núcleo 3, que foram condenados por envolvimento em um plano golpista durante o governo de Jair Bolsonaro.

As penas variam de um ano e 11 meses de prisão em regime aberto a 24 anos em regime fechado. Entretanto, a execução das sentenças não ocorrerá imediatamente, pois os réus têm direito a recurso.

Anteriormente, o colegiado condenou, de forma unânime, oito militares do Exército e um policial federal.

Os militares, apelidados de “kids pretos” por terem servido em uma unidade de forças especiais do Exército, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para implementar o golpe e tentar sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Foram expedidas condenações pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de eliminar violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e dano a patrimônio protegido.

Dois réus, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, viram suas acusações alteradas e foram condenados por incitação à animosidade nas Forças Armadas e associação criminosa. Com essa mudança, suas penas foram reduzidas para regime aberto, e eles podem celebrar acordo de não persecução com o Ministério Público para evitar o cumprimento da pena.

O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.

Detalhamento das penas

• Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel: 24 anos;
• Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel: 21 anos;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel: 21 anos;
• Wladimir Matos Soares – policial federal: 21 anos;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos;
• Bernardo Romão Correa Netto – coronel: 17 anos;
• Fabrício Moreira de Bastos – coronel: 16 anos;
• Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel: 3 anos e cinco meses;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel: um ano e onze meses.

Os condenados ainda deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com essa condenação, os réus ficarão inelegíveis por oito anos. No caso dos militares, haverá processo na Justiça Militar para perda do posto, enquanto o policial federal deverá perder seu cargo no serviço público.

Essas medidas só terão efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Outros grupos

Até o momento, o STF já condenou 24 pessoas envolvidas no plano golpista. Além dos nove do Núcleo 3, foram condenados sete do Núcleo 4 e oito vinculados ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento do grupo do Núcleo 2 começa em 9 de dezembro.

O Núcleo 5 compreende o réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele reside nos Estados Unidos, e ainda não há data prevista para seu julgamento.