Justiça de São Paulo recusa plano do Corinthians para quitar dívidas

A Justiça de São Paulo não aprovou o plano de pagamento do Corinthians no Regime Centralizado de Execuções (RGE), que unifica todas as dívidas do clube em um único processo.

O Corinthians sugeriu pagar suas dívidas em 10 anos, começando com 4% do faturamento e aumentando para 6% a partir do terceiro ano. Contudo, o plano foi considerado ilegal por não respeitar o mínimo exigido por lei, que é 20%.

“O direcionamento de 20% das receitas para pagamento das dívidas é obrigatório. Se esse percentual não combina com a situação financeira da parte executada, deveria ter sido escolhido outro caminho para superar a crise, como a recuperação judicial, que oferece mais flexibilidade no plano de pagamento”, afirmou o juiz Guilherme Cavalcanti Lâmego, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

O juiz também recusou a criação da categoria “credores parceiros” sugerida pelo Corinthians, que permitiria a continuação dos serviços de alguns prestadores ao clube. Segundo Guilherme Cavalcanti Lâmego, essa categoria violaria a igualdade entre os credores por ser baseada em critérios subjetivos convenientes ao clube.

Mesmo assim, o processo segue ativo, com a suspensão das execuções individuais contra o Corinthians prorrogada por mais 60 dias. O clube tem 10 dias para informar se aceita a decisão judicial; caso contrário, a chance de um acordo será encerrada.