Tarcísio celebra aprovação do projeto antifacção na Câmara

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), demonstrou sua satisfação com a aprovação do projeto antifacção, criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Câmara dos Deputados. O relator do projeto e Secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite (PP-SP), modificou o texto original, o que gerou um intenso debate entre o Palácio do Planalto e a oposição. A votação terminou com 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. A proposta segue agora para apreciação no Senado.

“Esta é uma vitória do povo brasileiro no Congresso. A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, revisado pelo nosso secretário Derrite, representa um avanço importante para combater o crime organizado. A impunidade acabou. Em São Paulo e no Brasil, a mensagem está clara: criminosos devem estar atrás das grades”, afirmou o governador em sua conta no X (antigo Twitter).

O projeto foi enviado ao Congresso poucos dias após uma grande operação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos. O PL 5.582/2025, apresentado ao Congresso no último dia 31, torna mais rigorosas as punições para crimes praticados por membros de facções criminosas.

Guilherme Derrite apresentou seis versões diferentes do relatório do projeto de lei. O texto foi alvo de controvérsias entre o governo federal e a oposição, além de críticas de delegados, auditores e empresários do setor de combustíveis, que viam no relatório um possível ataque à Receita Federal, conforme divulgado pelo Estadão.

Após essas críticas, Derrite alterou o destino dos bens confiscados pela Polícia Federal e outras medidas que poderiam impactar a Receita Federal. As mudanças foram feitas em resposta às reivindicações do governo Lula. Apesar disso, membros do PT continuaram a criticar a proposta e tentaram adiar a votação, mas foram derrotados.