Custos para eliminar déficit de vagas em presídios chegam a 14 bilhões

Para acabar com o déficit de vagas nos presídios brasileiros, seria necessário investir R$ 14 bilhões na construção de unidades capazes de abrigar 202 mil detentos, conforme levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Antônio Glautter, diretor de inteligência da Senappen, explicou que esses valores correspondem apenas aos investimentos para estrutura física, e que seriam necessários recursos adicionais para o funcionamento das unidades, incluindo contratação de policiais penais, contratos diversos, pagamento de energia e alimentação.

Ele apresentou esses dados durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado, instituída após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas.

Atualmente, o Brasil possui 702 mil pessoas encarceradas em 1.375 estabelecimentos prisionais, enfrentando um déficit de aproximadamente 40% nas vagas disponíveis, posicionando-se como o país com a terceira maior população carcerária no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

Para efeito de comparação, a cifra de R$ 14 bilhões para construção de novos presídios se aproxima do valor estimado pela Polícia Federal de R$ 12 bilhões, referente a desvios em suposta fraude no Banco Master.

Alessandro Vieira, relator da CPI e senador pelo MDB de Sergipe, ressaltou o aumento das penas aprovadas pelo Congresso Nacional para diversos crimes, o que deverá incrementar a população carcerária do país.

“É necessário avançar para a próxima etapa. Essa política de endurecimento das penas terá um custo significativo. Estamos diante de uma decisão política que resultará no crescimento do encarceramento”, afirmou o parlamentar.

Vieira defende que a CPI indique fontes para garantir recursos destinados à segurança pública.

O plenário da Câmara aprovou recentemente o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece penas de 20 a 40 anos para membros de facções criminosas, com cumprimento mínimo de 85% em regime fechado.

Facções criminosas no país

Antônio Glautter informou à CPI que existem atualmente no Brasil cerca de 90 facções criminosas. Dessas, duas atuam internacionalmente, 14 têm atuação regional e 74 possuem alcance local.

A forma de alocação dos presos vinculados a facções varia entre os estados. Alguns, como Espírito Santo e Goiás, não separam esses detentos dos demais.

“A regra na maioria dos estados é manter presos das facções separados dos demais, mas há exceções. No Espírito Santo, por exemplo, presos comuns convivem com presos faccionados”, explicou Glautter.

Carência de informações

Senadores manifestaram preocupação com a fragilidade dos dados sobre os presídios e a falta de estudos sobre a melhor forma de distribuir presos por facção, conforme destacado pelo presidente da comissão, Fabiano Contarato.

“Não dispomos de dados para avaliar o impacto da separação ou não de presos por facção, nem informações sobre reincidência ou comunicação entre unidades prisionais.”

“Um estado sem dados confiáveis carece de visão clara para formular políticas penitenciárias eficazes”, completou o senador.

Para Alessandro Vieira, o trabalho de inteligência no sistema prisional ainda está em fase inicial e deverá ser fortalecido ao longo das investigações da CPI.

“Há esforço dedicado à inteligência penitenciária, porém faltam informações essenciais para uma gestão eficiente. Durante a CPI, buscaremos dados e formas de fortalecer as instituições responsáveis pelo setor”, afirmou o senador em entrevista.

Desafios estruturais e históricos

Antônio Glautter destacou o desafio de integrar informações das inteligências estaduais e lamentou a alta rotatividade dos responsáveis por essa área nas diferentes unidades da federação.

“Há um problema considerável de rotatividade na inteligência penal, o que reforça a importância de eventos integradores para manter o networking e o conhecimento entre os responsáveis”, explicou.

Ele enfatizou que o problema do sistema prisional é estrutural e antigo, atravessando vários governos ao longo dos anos.

“A situação penitenciária brasileira envolve questões históricas e orgânicas que vão além dos governos recentes.”

Glautter lembrou que as duas maiores facções do país, Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), surgiram dentro dos presídios do Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente, motivadas pela violência e tortura no ambiente prisional.

“Esses grupos nasceram no contexto prisional, formando-se em reação às condições críticas dentro das penitenciárias. Com o tempo, expandiram sua atuação para as ruas, configurando o cenário atual.”